Brasil Debate

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Vinícius Gaspar Garcia

É professor e pesquisador nas Faculdades de Campinas - Facamp. É colunista do Brasil Debate

 
Vinícius Gaspar Garcia

Educação inclusiva, diversidade e cidadania

O processo de inclusão escolar de crianças e jovens com deficiência tem avançado no País. Ainda assim, há muito a fazer e é preciso persistir nesse caminho, considerado não só a melhor resposta para o aluno com deficiência, como para todos os demais

Historicamente, um dos maiores desafios para plena inclusão social das pessoas com deficiência foi o acesso ao sistema regular de ensino. Durante muito tempo, prevaleceu o entendimento de que as crianças e jovens com deficiência deveriam, na melhor das hipóteses, frequentar apenas entidades especializadas e exclusivas para este segmento populacional.

Atualmente, não há dúvidas de que a convivência entre aqueles com e sem deficiência é um processo benéfico e positivo para todos os envolvidos.

Embora o tema ainda suscite polêmica, no Brasil existe farta legislação que: a) garante o acesso em classes comuns de ensino regular para todas as crianças e adolescentes com deficiência; b) define como crime negar a matrícula de alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares (artigo 24 da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência; artigo 8º. Da Lei 7.853/89 e artigo 208 da Constituição Federal).

A garantia legal, porém, não significa que a inclusão escolar ocorra de forma integral ou sem dificuldades.

Existem ainda resistências que, por vezes, partem dos próprios pais de crianças com deficiência no sentido de apontar debilidades no sistema regular de ensino e a “falta de preparo e estrutura” para permitir a inclusão.

Tal discurso, em algumas situações, é reforçado por entidades especializadas que ainda se apresentam como única possibilidade para formação escolar das crianças com deficiência. Mesmo reconhecendo esta realidade, não se pode negar que:

De acordo com inúmeras pesquisas, tratados internacionais e experiências práticas, a educação inclusiva é a melhor resposta para o aluno com deficiência e para todos os demais alunos. É uma educação que respeita as características de cada estudante, que oferece alternativas pedagógicas que atendem às necessidades educacionais de cada aluno: uma escola que oferece tudo isso num ambiente inclusivo e acolhedor, onde todos podem conviver e aprender com as diferenças” (Movimento Down, Escola para Todos, 2013).

Assim sendo, é imperativo que se busque garantir a inclusão escolar superando ou corrigindo as dificuldades práticas que se apresentem.

Deve-se observar que a escolha deste caminho não significa negar o papel das entidades especializadas. Ao contrário, o modelo ideal de inclusão prevê que, no contraturno escolar, seja oferecido o atendimento educacional especializado (AEE) nas chamadas salas de recurso, o que pode ocorrer na própria escola por meio de professores especializados ou em entidades conveniadas como os APAEs (Decreto 7.612/2011).

Em termos práticos, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o AEE à tarde, ou vice-versa, garantindo assim uma formação escolar plena, integral e inclusiva.

Alguns dados recentes mostram que, mesmo com as dificuldades práticas, o processo de inclusão escolar de crianças e jovens com deficiência tem avançado no País.

A tabela abaixo apresenta o número de matrículas de pessoas com deficiência apurado no Censo Escolar de 2012 nas “escolas especiais”, nas “classes comuns” e no total.

tabela educacao inclusiva

Observam-se duas tendências simultâneas e positivas: a) o aumento no total de matrículas de alunos com deficiência, de 654 mil em 2007 para 820 mil em 2012; b) o crescimento das matrículas nas “classes comuns”, de 306 mil para 620 mil no mesmo período, com redução correspondente das matrículas nas “escolas especiais ou exclusivas”.

Em síntese, em 2007, a maioria das matrículas de alunos com deficiência, 53,2%, ocorria somente em entidades especializadas; tal quadro inverte-se fortemente em 2012, reduzindo este percentual para 24,3% com a inclusão de 75,6% nas “classes comuns” de ensino (parte das matrículas pode ser do mesmo aluno que se insere no AEE, conforme salientado anteriormente).

O tema do acesso à educação é um dos principais eixos do “Programa Viver sem Limite”, lançado pelo Governo Federal em 2011. Esse eixo é dividido nas seguintes linhas de ação:

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  1. a) salas de recursos multifuncionais; b) escola acessível; c) transporte escolar acessível; d) programa de capacitação técnica; e) acessibilidade na educação superior; f) educação bilíngue; g) BPC (Benefício de Prestação Continuada) na escola.

O último balanço do programa apresenta alguns números relativos ao período de 2011 até 2014, tais como:

  1. a) 13 mil novos salas de recursos; b) 15 mil salas já existentes que tiveram atualização de equipamentos; c) 40 mil escolas e 59 universidades federais que receberam recursos para projetos de acessibilidade; d) 2.300 veículos adquiridos para o transporte escolar acessível; e) 18 mil matrículas de pessoas com deficiência no Pronatec; f) criação de 20 cursos de letras/LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais); g) inclusão na escola de 23 mil alunos que recebem o BPC.

Esses indicadores, porém, devem ser melhor qualificados e colocados em perspectiva crítica para que se tenha uma ideia mais clara dos avanços e daquilo que ainda precisa ser feito em cada área.

Tomemos, por exemplo, a informação de que 40 mil escolas receberam recursos para acessibilidade. O número total de escolas no País é de aproximadamente 190 mil, de modo que 22% das escolas, apenas, receberam os recursos.

Este é, inclusive, o percentual de escolas que, segundo o Censo Escolar de 2013, apresentam “dependências acessíveis aos portadores de deficiência”.

Outros exemplos poderiam ser dados, como o número irrisório de matrículas de pessoas com deficiência no Pronatec, apenas 18 mil num total de quase 8 milhões, ou o fato de que ainda restam 140 mil crianças e jovens com deficiência que, em situação de precariedade social (mesmo recebendo o BPC), permanecem fora da escola.

Em síntese, sem desmerecer os avanços alcançados, é preciso persistir no caminho da inclusão escolar plena das pessoas com deficiência, pois ainda há muito a ser feito.

As eventuais dificuldades deste processo, que certamente podem ocorrer, não podem ser obstáculos definitivos, pois privar as crianças e jovens com deficiência da convivência e aprendizado nas escolas regulares é prejudicial não só a elas, mas a todos os demais.

A construção da cidadania passa pela insistência na inclusão escolar, na valorização da diversidade e no respeito à diferença.

Referências

Movimento Down, Escola para Todos, 2013. Coordenação editorial: Estefania Lima, Maria Antônia Goulart e Patricia Almeida.

BRASIL, Balanço do Programa Viver sem Limite, Secretaria Nacional de Direitos Humanos

BRASIL, Censos Escolares de 2012 e 2013, INEP.

 

 

 

 

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10 respostas to “Educação inclusiva, diversidade e cidadania”

  1. Nailde Soares Silva disse:

    A inclusão é um tema polêmico requer cuidados e atenção ao aborda-lo pois, ainda há resistência da sociedade como um todo em permitir que a inclusão ocorra verdadeiramente a começar por nossas politicas publicas que muito prometem e pouco fazem é necessário rever conceitos de aplicabilidade. Devemos persistir para que esse caminho se torne favorável para aqueles que necessitam de atendimento especializado.

  2. NAILDE SOARES SILVA disse:

    A inclusão é um tema polêmico e requer cuidados e atenção ao abordá-la, pois ainda há resistência da sociedade como um todo em permitir que a inclusão ocorra verdadeiramente, a começar por nossas políticas públicas que muito prometem e pouco fazem, é necessario rever conceitos de aplicabilidade. Devemos persistir para que esse caminho se torne favorável aqueles que necessitam de um atendimento especializado, promovendo assim a valorização da diversidade.

  3. Eline Porto disse:

    Vinicius,
    Tenho gostado das suas matérias, são pontuais e de fácil compreensão do leitor.
    Sabemos que a inclusão é um problema grande com inúmeras variáveis, porém as pesquisas tem mostrado que está avançando a cada dia.
    Por isso, concordo contigo que devemos continuar lutando a favor da inclusão e divulgando dados significativos e positivos que motivam cada vez mais continuarmos pela sua melhoria.
    Abraço

  4. Vinícius Gaspar Garcia Vinicius Garcia disse:

    Prezados Artur e Ester, o relato de vocês reforça as dificuldades práticas para a inclusão. De fato, elas existem. Mesmo assim, continuo acreditando no caminho do acesso pleno das crianças e jovens com deficiência nas escolas regulares. Existem também uma série de exemplos positivos. Além de pesquisador, sou também pessoa com deficiência (tetraplégico) e não tenho dúvidas de que, se os problemas existem, devemos nos mobilizar, cobrar e superar as barreiras e debilidades do sistema educacional. Abraços.

  5. Artur Ramos disse:

    Boa matéria. Mas não é completa e pode levar a uma conclusão distorcida da realidade. Explico. Os portadores de necessidade especial não são apenas portadores de uma necessidade, são de várias: são cadeirantes, são PCs, são Downs, são autistas de várias vertentes, são TDAHs, …. Acho que não se pode concluir que a simples edição de uma lei possa realmente fazer a inclusão desejada. A começar pela interpretação da lei. O que significa inclusão? É só colocar o PNE na sala comum num período e no outro numa sala de recursos? Ou a inclusão é social, respeitando as individualidades de cada um, em termos de aprendizado? Acho que não se pode pensar que todos os PNE têm a mesma capacidade de aprender o conteúdo padronizado, mercantil, antiquado do ensino regular brasileiro, se este ensino regular no Brasil faliu faz tempo. Quantos de vocês viram pesquisadores nas escolas??? Fazendo um trabalho conjunto. Nem existe um grupo de pesquisa multidisciplinar nas universidades públicas. Nem existe um modelo que poderia ser aplicado para cada particularidade. Sabe por quê? Porque é caro!!! O professor recebe um salário lixo, não tem incentivo para ensinar os alunos ditos normais, quanto mais um PNE. Estrutura nas escolas públicas??? É piada de mau gosto!! Ensino nas universidades sobre necessidades especiais não existe. E aí, vai colocar seu filho PNE do meio dessa bagunça, sujeito a qualquer tipo de discriminação, violência, descaso, e outras barbaridades???? Você fala isso porque não tem filho especial. A teoria é muito bonita, mas a prática é bem diferente. Enquanto isso, os psicólogos, terapeutas ocupacionais, os neurologistas, psiquiatras, as fonoaudiólogas “arrancam” o dinheiro dos pais prometendo a cura de alguns transtornos. E a família que, dependendo da necessidade especial, necessitaria de um apoio. Vamos falar de inclusão nas escolas particulares. Quem vai pagar o professor de apoio necessário para auxiliar o aluno PNE, no equívoco de que ele tem de ser submetido ao mesmo ensino dos outros? Ou você acha que a escola particular está preocupada com a prestação de serviço público ensino. Não está, é uma entidade de fins lucrativos e que por isso, visa o lucro acima de tudo. Então, a diretora diz: “se você, PAI, quiser matricular seu filho, nós não podemos negar, mas saiba que a escola não está preparada adequadamente para recebê-lo”. Aí, você, PAI, que gostaria que seu filho tivesse oportunidades na vida, insiste, até dar um problema na escola. Você se revolta com a instituição. Chama a imprensa, denuncia ao ministério público, como se isso fosse resolver a deficiência de formação, a deficiência de estrutura, a deficiência de estudos e pesquisas que norteiem as instituições de ensino, a deficiência de educação e tolerância das pessoas. Chega ao absurdo de um município, capital de um estado, contratar auxiliares de sala HOMENS, para desempenhar este papel, por que será? Porque os homens estão mais interessados no ensino, ou porque os homens têm maior vigor físico para conter os momentos de crise de que alguns transtornos são acometidos? Com todo respeito, acho que, neste momento, não é possível a inclusão de todas as pessoas portadoras das diversas necessidades especiais. Muito menos a inclusão de aprendizagem. Não acho ser o termo inclusão sinônimo de mesmo tudo, até porque que devemos tratar os desiguais de forma desigual, respeitando suas diferenças. Acho até que daqui a 30 anos teremos esta inclusão de aprendizagem, mas vai demandar muito estudo, pesquisa, esforço dos diversos atores, vontade política grande, muito amor, união, para isso ocorrer. Mas, hoje, sem norte, sem pesquisa, sem apoio, sem salário digno para professores, sem uma formação adequada, sem estrutura, sem comprometimento, não há quem me convença que a inclusão é a melhor saída para meu filho autista de 12 anos. Pode ser mestre, doutor, pesquisador, pode ser quem for não vai me convencer. Eu tenho algumas ideias, mas minha esposa não acredita nelas, porque são muito difíceis de serem implantadas, o que discordo. É isso, não tenho a pretensão de ser o dono da verdade, mas, meu filho já estudou em escola especial, em escola dita normal, inclusiva, hoje está de volta na escola especial, porque não há preparo nas ditas normais, nem nas especiais. A situação é “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Vai muito da sensibilidade de PAI para decidir o que é melhor para seu filho, ou, menos pior. Um abraço. Gostaria de concluir dizendo que você, Vinícius Gaspar, vai tem muito trabalho pela frente, principalmente, contra o sistema sinistro existente hoje no Brasil, mas não desista, pois, pra mim, o início da solução é com vocês pesquisadores.

  6. ester disse:

    Ainda está muito longe a educação especial, eh necessário começaram pela educação, pela graduação, os educadores finalizam seus cursos sem saber libras, porquê não tem quem os ensinem, não existe infra-estrutura nas escolas o “negocio” está apenas no papel. Somente daqui uns 20 anos com muita vontade política eh que a “coisa” poderá existir. Eu que não vou deixar meu filho ser a cobaia!

  7. Hélio de Araújo disse:

    Educação é mesmo o caminho melhor. Parabéns

  8. Rute Telles disse:

    O texto trás considerações e dados importantes sobre a “inclusão” e o percurso da Educação Especial. No entanto, há um longo e complicado caminho a seguir.
    As Políticas de Inclusão devem ser retomadas pois temos problemas conceituais em relação a inclusão e caminhos contraditórios neste sentido quando da institucionalização do Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais em espaços tão distintos.
    Inclusão não é escolarização.

    • Vinícius Gaspar Garcia Vinícius Gaspar Garcia disse:

      Prezada Rute, obrigado pelo comentário. Sua experiência na área é muito importante e este aspecto da institucionalização nas próprias salas de recurso deve ser enfrentado.

Comentários