A política de acesso ao ensino superior adotada nos anos 2000, para a autora, é um exemplo da mudança do Estado no sentido de garantir os direitos sociais previstos na Constituição. Porém, esta se deu em parceria com o setor privado, cujas empresas cresceram muito. É necessário refletir sobre os efeitos de tantos incentivos.
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Ana Luíza Matos de Oliveira

É economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp e colaboradora do Brasil Debate

 
Ana Luíza Matos de Oliveira

Direito social e o setor privado: o ensino superior no Brasil

Entre 2002 e 2013, as matrículas em cursos no ensino superior cresceram de cerca de 3,5 milhões para 6,1 milhões, ou perto de 76%. Embora o papel do Estado tenha mudado nos anos 2000, as políticas públicas de garantia dos direitos sociais tiveram como parceiro fundamental o setor privado

A Constituição Federal Brasileira de 1988 criou um sistema de proteção social inspirada nos princípios da universalidade, bem-estar e cidadania. Mas, se nos anos 1990, o país enfrentou políticas neoliberais que o distanciaram das metas sociais inseridas na sua Constituição, no começo no novo século, o Estado passou a ter seu papel ativo em expandir o acesso a direitos para a população, o que se reflete em expressivas melhorias quanto aos indicadores sociais, do mercado de trabalho e desigualdade.

Embora o papel do Estado tenha mudado significativamente nos anos 2000 no Brasil, as políticas públicas de garantia dos direitos sociais constitucionais do início do século tiveram como parceiro o setor privado, ou seja, o Estado não teve o monopólio em dar acesso a direitos sociais. Nesse artigo, buscaremos analisar brevemente essa questão no ensino superior.

Educação superior no Brasil dos anos 2000 e desigualdades: números e fatos

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as matrículas em cursos no ensino superior cresceram de 3.479.913 em 2002 para 6.152.405 em 2013 (tabela 1), crescimento de cerca de 76%.

As matrículas aumentaram mais na região Norte (122,8%) e Nordeste (137,38%), regiões com menor frequência líquida neste nível de ensino (Tabela 2), bem como em cidades menores. A Tabela 2 também mostra as diferenciações quanto a sexo, cor/raça e regiões no acesso ao ensino superior.

tabela1 ensino

tabela2 ensino

O IBGE (Síntese de Indicadores Sociais 2014) também mostra um aumento de 6,4 para 7,7 anos médios de estudo na população brasileira de 2004 a 2013, com um aumento maior entre aqueles com os 20% de rendimentos mais baixos (com um crescimento de 3,7 para 5,4 anos médios).

Além disso, de 2004 a 2013, a proporção de pessoas em idade de 25 a 34 anos com ensino superior passou de 8,1% para 15,2% e, no mesmo período, os estudantes do 5º quintil de renda (os mais ricos) deixaram de ser a maioria dos estudantes em instituições públicas e privadas de ensino superior.

Apesar do aumento no acesso ao ensino superior nos anos 2000, nele persistem desigualdades de renda, raciais e regionais, que refletem o tamanho de nossa desigualdade em muitos níveis, desigualdade esta que é preciso ser reduzida profundamente. Passemos então ao papel do setor privado.

O papel das Instituições de Ensino Superior privado

Quanto ao setor privado, a tabela a seguir (Tabela 3) mostra a evolução das matrículas no ensino superior no Brasil em cursos de graduação presenciais, divididos por regiões. Ela mostra um aumento de 69,78% (2002) para 71,10% (2013) no percentual de matrículas no setor privado sobre o total de matrículas.

tabela3 ensino

O número de matrículas em instituições privadas cresceu 80,15% de 2002 para 2013, mas alcançou um crescimento de 243,6% no mesmo período na Região Nordeste. Comparando a tabela 4 com a tabela 1, observamos que as matrículas no setor privado cresceram mais (80,15%) do que o total de matrículas (76,8%) de 2002 a 2013 no país como um todo e mais acentuadamente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

tabela4 ensino

Considerando políticas públicas dos anos 2000, esse aumento das matrículas no setor privado está relacionado com o Prouni, programa criado pelo governo federal em 2004 eque oferece bolsas integrais ou parciais (50%) para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, especialmente para estudantes de famílias pobres ou oriundos da escola pública, bem como estudantes negros, indígenas, deficientes físicos e professores de escolas públicas.

O bolsista com bolsa parcial pode usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiar o resto dos custos. Como o programa é desenhado, portanto, ele busca dar oportunidades para populações de renda baixa e/ou vulneráveis de acesso ao ensino superior.

De acordo com o Portal Prouni, a quantidade de bolsas oferecidas pelo programa cresceu a cada ano, alcançando 306.726 em 2014 (gráfico 1). Também, 53% dos beneficiários do programa foram mulheres, de 2005 a 2014.

grafico prouni

Os dados também mostram que 45,8% (686.189) dos bolsistas eram brancos, ou seja, a maioria dos beneficiários eram não brancos (38,13% de pardos, 12,58% de pretos e 1,77% de indígenas). Embora a quantidade expressiva de estudantes brancos em um programa voltado para inserir os grupos vulneráveis no acesso ao ensino superior, o percentual de alunos brancos é mais baixo do que normalmente encontrado em outras estatísticas sobre a presença de brancos no ensino superior.

Apesar de o programa ser muito importante em permitir o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior, é preciso notar que as empresas do mercado de educação superior estão crescendo muito rapidamente e é necessário problematizar os efeitos de dar-lhes tantos incentivos.

Ainda, é preciso problematizar os efeitos do acesso ao ensino superior ocorrer por meio do setor privado (com ênfase no papel das instituições com fins lucrativos), tanto pela qualidade do ensino, quanto pelo pouco espaço para reflexões não orientadas para o mercado nas mesmas instituições.

Faz-se necessário, também, refletir sobre essa forma de articulação do setor privado com o setor público, por meio das políticas públicas, que reduz os riscos de investimento – inerentes ao capitalismo – para a empresa privada.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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4 respostas to “Direito social e o setor privado: o ensino superior no Brasil”

  1. Maria do Carmo disse:

    Este debate é muito importante, pois as instituições privadas de ensino são responsáveis pela formação da grande maioria dos estudantes.
    Algumas IES são sérias e outras não. Há inclusive estelionatários donos de faculdades isoladas.
    Uma fiscalização e acompanhamento deste setor deve ser priorizado.Tem instituição de ensino que oferece o curso de Direito e, ao mesmo tempo um cursinho para preparar os formandos que terão que fazer o exame da OAB.Ou seja, o curso propriamente dito não está oferecendo condições para que os mesmos obtenham os conhecimentos necessários.Isto não pode acontecer.

  2. […] Ana Luíza Matos de Oliveira, pesquisadora de Desenvolvimento Econômico da Unicamp, no artigo Direito Social e setor privado: o ensino superior no Brasil. No artigo, a pesquisadora alerta para a necessidade de análise do alto crescimento do ensino […]

  3. Moraes disse:

    Muito bom começar essa discussao. Tendo a ver com um pouco mais de acidez essa política dos incentivos a empresas privadas de educação. Passou dos limites.

  4. marcelo disse:

    As Universidades Federais se transformaram em grandes canteiros de obras nos últimos tempos. Parece-me que é uma etapa preparatória para aumento de cursos e vagas. E também a manutenção do protagonismo em ensino superior. Assim espero, mas já é alentador saber que na faixa etária de 25 a 34 anos quase dobrou em 10 anos o acesso ao ensino superior.

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