Brasil Debate

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João Vitor Rodrigues Loureiro

É analista de Políticas Sociais, mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB e assessor para assuntos internacionais no Departamento Penitenciário Nacional

 
João Vitor Rodrigues Loureiro

Democracia brasileira: entre impeachment e a reforma política necessária

A democracia avançou, mas de forma tímida: se os interesses das classes subalternas e trabalhadoras do Brasil foram colocados na agenda prioritária do país nos últimos anos, o Legislativo seguiu caminhando sua trajetória corporativista, classista, com perfil de representatividade duvidosa e muitas vezes avesso aos interesses e anseios populares

O dezessete de abril de 2016 foi escrito como mais um fragmento do capítulo mais recente da história democrática brasileira. A decisão pelo andamento de um processo de impeachment é política – ao contrário do que o Advogado-Geral da União defende que deveria ocorrer: uma decisão com fundamentos jurídicos. Esta é uma visão correta, se considerarmos seu papel institucional de defesa jurídica da Presidenta e a substância normativa da Constituição. Mas errada, se observarmos o ânimo da sessão de ontem.

Afinal, a principal questão posta em jogo é: por que chegamos até aqui? A construção do relatório, as falas nos 367 votos a favor do impeachment, os debates parlamentares sugeriram todos uma coisa só: que a decisão de impedir a continuidade de exercício de mandato por Dilma Rousseff tem fundamentos no que deputados e deputadas consideram importante – não a suficiente materialidade de um crime de responsabilidade, mas a completa perda de legitimidade de um governo.

Não chegamos aqui por acaso. O Partido dos Trabalhadores aprendeu a dançar a música das alianças, coligações e coalizões para chegar ao poder e nele permanecer. A mudança no arco de alianças e a guinada histórica que levaram Lula à vitória em 2002 e permitiram sua reeleição em 2006 puseram o país também no eixo de mudanças importantes, que beneficiaram milhões de brasileiros e oportunizaram acessos e ganhos de diferentes setores da sociedade, inclusive daqueles historicamente à margem do processo de modernização brasileiro.

Mas uma mudança fundamental não foi posta em prática: a reforma política. O sistema permaneceu com sua permissividade de legendas de aluguel, trocas partidárias, lista aberta (o que permite a eleição de parlamentares que as pessoas jamais viram, quer em eleições, quer em sua região), votos coligados, financiamento privado sem restrições significativas, para citarmos alguns exemplos. Se o PT tomou o amargo xarope para ser conduzido ao governo, parece também ter esquecido de tal gosto quando dirigia os rumos políticos do país.

Em 2014, o mesmo sistema permitiu uma vez mais a eleição de 513 deputados e deputadas sob tais regras, e a formação de uma maioria refratária e rivalizada com os interesses e projetos do Palácio do Planalto. Essa maioria decidiu, ontem, pela sequência do processo de impedimento de exercício do mandato por Dilma Rousseff. A história política brasileira, menos que farsa ou tragédia, é uma história concreta: ela corrobora a formação nacional. O país que nasceu nos escombros da colonização, do rasgo territorial, das múltiplas regiões produtoras, e cuja frágil identidade estava na escravidão, na concentração fundiária e no abismo entre pobres e ricos, foi projetado por elites, sob o sonho da unidade.

Um projeto centralizador, que colocou no poder uma aristocracia nobiliárquica e criou um Estado monárquico com tons e nuances absolutistas. Na sequência viveu uma república com militares e oligarcas corruptos, projetou sua modernização nas bases de um golpe intitulado de Revolução, aprofundou o mesmo golpe em uma fase autoritária de permanência e seguimento de projeto, respirou breve interstício democrático e foi novamente tomado de assalto por um projeto autoritário, violento e concentrador de renda.

Esse país, combalido por sua história de pouca democracia, autonomia e soberania popular, foi lançado no final do século 20 à sua inexperiência com a própria democracia.

E uma vez mais, o ano de 2016, como foram os anos de 1930, 1964 e 1992 (com o impeachment de Collor), evidencia a economia como mola das rupturas institucionais. 1930 solapou o projeto de poder das elites cafeicultoras, esfacelado pela crise de 29, e inaugurou a fase de casamento entre nacionalização e modernização.

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1964 encontrou na alta inflação e na desaceleração econômica as justificativas férteis para o golpe militar apoiado por setores empresariais. E 1992 foi a saída de um presidente vindo de mais uma da muitas legendas que a abertura democrática autorizou, e de um pesado histórico de hiperinflação, que se mostrou incapaz de resolver a recessão que aportava no país juntamente com os carros e produtos importados.

2016 não é diferente: estamos desde 2015 paralisados, em todos os sentidos. A grave recessão econômica, acompanhada de um ajuste fiscal incapaz de colher qualquer resultado em curto prazo, esgotou qualquer nesga de paciência. A quase incapacidade de resolução conjunta de problemas permitiu um cenário de crescente número de desempregados, fechamento de negócios e adesão ainda maior de parcelas da sociedade brasileira (sobretudo de setores médios urbanos) ao discurso em defesa do impeachment.

A ausência de uma agenda de unidade nacional e a crescente antagonização entre Legislativo e Executivo, experimentada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, cresceram aos níveis insuportáveis. A incapacidade de negociar de forma suficiente, aberta e transigente, que chegou à gravidade de entregar a negociação nas mãos do vice-presidente, apenas indicou que o gerencialismo palaciano fracassou e não reproduziu a – pavorosa – governabilidade até então vigente.

É preciso reconhecer que o abismo entre Estado e massa social brasileira foi diminuído com o projeto democrático-popular petista. Contudo, de forma bastante tímida: se os interesses das classes subalternas e trabalhadoras do Brasil foram colocados na agenda prioritária do país nos últimos anos, além de o Executivo ter-se aberto à maior participação popular, o Legislativo seguiu caminhando sua trajetória corporativista, classista, corroborando um perfil de representatividade duvidosa, e por muitas vezes avesso aos interesses e anseios populares.

Essa crise não é fortuita. E, infelizmente, encontra na superficialidade dos discursos um cenário profícuo para se agravar. A mobilização popular em torno de “medidas contra a corrupção” (como se fez em 2013) pode ser um passo importante, mas não suficiente, pois a permissividade do sistema político seguirá criando mandatos de baixa ou nenhuma representatividade.

A alteração desse cenário depende de muita coragem e mobilização. A experiência traumática de remoção do PT do poder pela força do Legislativo poderá propiciar seu reencontro com as ruas, com a base popular que permitiu sua criação, e com a mobilização necessária ao país: a de reforma política ampla, sob pena de que a maioria hoje presente no Congresso conduza o processo a sua revelia, e enterre de vez o sonho de aprofundamento democrático brasileiro.

Crédito da foto da página inicial: Marcelo Camargo/ABr

 

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