O mercado livre é a ordem natural de todas as comunidades humanas?
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Brasil Debate

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Fernando Nogueira da Costa

É professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). É colunista do Brasil Debate

 
Fernando Nogueira da Costa

Da economia cooperativa da comunidade à economia competitiva de mercado

Nenhum antropólogo encontrou um lugar comunitário onde houve originalmente transações de livre mercado. Essa estória idílica foi inventada por economistas. Em comunidades isoladas, as permutas de caças ou pescas não foram como o imaginado pelos adeptos do laissez-faire

05/05/2020

O Método Hipotético-Dedutivo pressupõe todas as explanações científicas assumirem a forma de dedução de um enunciado sobre um evento a partir de pelo menos uma “lei universal”. É detectada por certo padrão detectado em leituras de séries temporais.

Por exemplo, para Karl Marx (1818-1883), a Lei Geral da Acumulação Capitalista estabelece uma massa sempre crescente de meios de produção, graças ao progresso da produtividade do trabalho social, ser colocada em movimento com um dispêndio progressivamente decrescente de força humana. De acordo com essa Lei de Movimento Social, não é o trabalhador quem emprega os meios de trabalho, mas sim o inverso. A condição de existência daquele é vender sua única propriedade – a força do trabalho – para multiplicar a riqueza alheia, ou seja, para a autovalorização do capital.

Os adeptos do “laissez-faire” pregam essa autorregulação do mercado ser imposta à sociedade. Na visão de Karl Polanyi (1886-1964), esta reage contra essa pregação de economia desincrustada da sociedade. Ele se diferencia do marxismo pela rejeição de qualquer tipo de determinismo econômico. Para ele, acima da relação da economia de mercado incrustada nas instituições, estava em causa a relação da economia com a sociedade: se submissa a essa ou não.

Para um terceiro Karl, o Popper (1902-1994), a ciência é caracterizada por uma tentativa sem fim de falsear hipóteses existentes e substituí-las por outras ainda resistentes à falsificação. Para ele, é um mito as hipóteses virem da indução: não se pode fazer generalizações indutivas a partir de uma série de observações. Quando se seleciona algumas delas, dentre inúmeras possibilidades, já se escolhe um ponto de vista, considerado em si mesmo uma teoria, mesmo sem maior sofisticação. Não existiriam “fatos brutos”, pois todos eles seriam detectados através de uma teoria.

Ele se afasta das ideias de Francis Bacon (1561-1626), para quem houve um afastamento da Filosofia da verdadeira Ciência, quando esta foi presa ao método dedutivo. Adotou o silogismo – um modelo de raciocínio baseado na ideia da dedução, composto por premissas geradoras de uma conclusão. Assim, a Ciência afasta-se da verdade.

O método indutivo, proposto por Bacon, seria o único possível para o desenvolvimento saudável da Ciência, diferentemente das diversas falsidades criadas pela tradição da dedução. A demonstração racional desvia o homem de seu caminho histórico, dizendo mais sobre uma pressuposta racionalidade humana em lugar de explicar o universo.

Seria uma hipótese ou um fato, nos primórdios históricos ou mesmo em sociedades tribais ainda existentes, haver uma economia de cooperação? Ao aceitar como fato o altruísmo ser um instinto humano, indicando uma atitude de amor ao próximo ou ausência de egoísmo, se aceita não existir o Homo Economicus. Este ente abstrato seria um agente egoísta, representativo da plena racionalidade, em uma economia de mercado competitiva, onde só existiria a busca do auto interesse.

Altruísmo também pode ser sinônimo de filantropia, outro fato observável. É fruto de uma doutrina ética onde o interesse pelo próximo é um princípio supremo da moralidade.

Uma economia equilibrada seria composta só por mercadores intangíveis com relações impessoais estabelecidas através de trocas por dinheiro? Esta seria a ordem natural? Essa fé em mercado livre pode ser observada em comunidades tribais?

A origem da atividade econômica está na capacidade humana de trocas e permutas. Esta se encontra até nas tribos nativas existentes nas Américas primitivas ou sobreviventes ao capitalismo selvagem. Nelas, não havia dinheiro. As trocas eram diretas entre caças ou outras comidas extraídas da natureza: dar isto por aquilo em barganha igualitária ao satisfazer ambos os negociantes. Negociavam até chegar a um acordo.

Gradualmente, à medida que as comunidades cresciam e produziam bens agropastoris, tornou-se inconveniente achar exatamente o produto pretendido no local de maneira rápida. Ao encontrar mais facilmente algo desejado por todos, esse objeto se converte em dinheiro, isto é, uma moeda capaz de cumprir três funções em simultâneo: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento.

Assim, com a impessoalidade da troca regida por dinheiro, a atividade econômica se separa do contexto local ou das atitudes psicológicas. Estas são baseadas na confiança mútua ou no autocontrole social contra quem quebra normas culturais.

Nenhum antropólogo encontrou um lugar comunitário onde houve originalmente essas transações de livre mercado. Essa estória idílica foi inventada por economistas. Haveria em trocas diretas só em comércio à vista. Mas, em comunidades isoladas, as permutas de caças ou pescas não foram como o imaginado pelos adeptos do “laissez-faire”.

A divisão da carne, por exemplo, não era determinada por quem caçasse o bicho. Na realidade, cozinhavam-no e todos da aldeia o comiam juntos. No passado, vigorava uma partilha comunitária, baseada em reciprocidade. Se, em um dia, alguém não conseguisse caçar ou pescar, mais adiante, a prazo, ele retribuía com seu esforço compensatório.

Já a comunidade feudal abre mão de sua independência ao se subordinar à servidão com a meação entre uso da terra e defesa do senhor contra invasores em troca da divisão de seus produtos. Quando os suseranos passam a se aliar por razão militar de ganhar escala nas batalhas, surgem moedas cunhadas com a senhoriagem – a cara ou a coroa do emissor – em cada reino. Mercadorias são trocadas por elas em feiras.

A Monarquia com predestinação divina e o comportamento nobre, exigido na interação da corte, acabam por se confrontar com revoluções burguesas. Logo, se subordinam a uma Constituição impessoal, seja perdurando uma Monarquia dinástica, seja avançando para uma República com eleição. Surgem o Estado e a moeda nacional soberana.

A reciprocidade é um sistema funcional em uma família ou uma aldeia comunitária, onde se dividem as caças, pescas ou produtos das lavouras com as pessoas integrantes do círculo de relacionamentos: um compensa o outro em cooperação mútua. Não é troca igualitária, mas sim dar algo e quando o outro tiver outra coisa lhe retribuir.

Economistas são alertados por antropólogos a respeito dessa troca não ser sempre igualitária como eles imaginam ser a realizada em um livre mercado. Seu método dedutivo-racional não tem nada a ver com a realidade histórica ou empírica. Não houve uma evolução direta de uma economia de permuta solidária para uma economia de mercado como é contado pela teoria liberal do século XVIII. Na realidade, a colonização, a escravidão e o sistema capitalista se impuseram através de armas, germes e tecnologia sobre as tribos ou as comunidades primitivas, baseadas em economias de cooperação.

Nativos escravizados não tinham qualquer noção anterior sobre dinheiro, exigido para comprar mercadorias. O capitalismo não foi uma evolução dentro de uma “ordem natural”. Foi um sistema monetário-financeiro imposto à força das armas de monarquias europeias e do financiamento das grandes navegações marítimas, para conquista das Américas, realizada por conta dos mercadores venezianos ou holandeses.

Os teóricos cuidaram, ex-post (após os fatos transcorridos), de criar ideias para a justificação racional do sistema capitalista como se todos os seres humanos fossem Homo Economicus. O capitalismo não foi o resultado de ideias, mas de processos históricos sistêmicos. Entre eles se destaca o componente da revolução tecnológica, baseada em conhecimento científico. Emerge contra as escrituras religiosas da Antiguidade.

A acumulação de dinheiro, a partir das plantações de tabaco e de açúcar e das extrações das minas de ouro e prata nas Américas, foi fundamental para a revolução industrial na Europa. A China não fez a conquista da África nem da América, 80 anos antes de Cristóvão Colombo, por autossuficiência. Não tinha sentido para os chineses a acumulação de ouro e prata como era o objetivo da relação entre credores (banqueiros) e empreendedores europeus nas grandes navegações.

Estes já experimentavam a alavancagem financeira através de um retorno muito superior ao investimento original. A maior escala nos empreendimentos era possibilitada pela soma de capital de terceiros ao capital próprio, daí o maior lucro.

A História narra o controle discricionário sobre o dinheiro fiduciário, seja do governo, seja do livre-mercado, pode levar à instabilidade até à hiperinflação. As sociedades, em reação, tentaram colocar restrições ou limitações absolutas nesse potencial perigoso.

O padrão-ouro foi uma dessas tentativas insustentáveis. A ortodoxia econômica criou outro mito: enquanto os Bancos Centrais fossem independentes o suficiente para recusar o financiamento monetário de déficits fiscais, resultaria em estabilidade financeira e macroeconômica.

Mas a crise recente mostrou essa regra também ser insuficiente. Embora a criação excessiva de dinheiro fiduciário por governo possa gerar crise, também pode a gestar o crédito privado com consequente criação de dinheiro em excesso. Os mercados deixados livres na criação de crédito privado podem criar um excesso de alavancagem de dívida improdutiva, crise sistêmica, desalavancagem financeira e recessão pós-crise. Podem fazê-lo mesmo se a inflação estiver permanentemente baixa e estável.

Crédito da foto da página inicial: Fernando Frazão/Agência Brasil

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