Medida Provisória (927/2020) proposta por Jair Bolsonaro, que permite ‘suspender’ contratos de trabalho por quatro meses, deixando os trabalhadores sem renda nenhuma, é receita perfeita para a ‘pandemia’ social e econômica.
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Brasil Debate

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Ana Luíza Matos de Oliveira

É economista (UFMG), mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), professora-visitante da FLACSO-Brasil e co-editora do Brasil Debate

 
Ana Luíza Matos de Oliveira

Coronacrise: governo promove pandemia social

O Brasil de Jair Bolsonaro ficará na história como o país que pior resposta ofereceu à crise do novo coronavírus

23/03/2020

Publicado no site da Fundação Perseu Abramo

Em um momento de profunda incerteza sobre o futuro, o governo de Jair Bolsonaro, para o desespero de todos, decide propor uma Medida Provisória (927/2020) que permite “suspender” contratos de trabalho por quatro meses, deixando os trabalhadores no papel empregados, mas sem renda nenhuma. É a receita perfeita para a “pandemia” social e econômica, na contramão de todo o resto do mundo. Enquanto isso, diversas organizações como (sim!) o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial têm defendido que os países realizem gastos massivos para reduzir os efeitos da “coronacrise” na economia.

A crise, com inegáveis impactos sociais no âmbito da saúde, tem impactos profundos em especial para os mais pobres e mais vulneráveis, algo que já foi entendido pela maioria dos países mundo afora e que começam a seguir os conselhos dos insuspeitos FMI e Banco Mundial e armar planos ousados de salvamento de suas economias.

Enquanto Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos, Argentina, países com governantes de diversos espectros políticos, tem apresentado planos de intervenção do Estado na economia, a equipe de Paulo Guedes – aquele liberal do mercado financeiro sem experiência nenhuma em setor público – parece completamente perdida, apresenta planos mal feitos, muda de ideia todos os dias e, o mais importante, se recusa a abrir mão do arcabouço da austeridade enquanto todo o mundo (até o FMI) mostra que é hora de gastar em saúde, em proteção social, em investimento.

Por aqui, Guedes praticamente se limitou a adiantar recursos ou atrasar pagamentos devidos por empresas e pessoas, além de ter uma avaliação de que a coronacrise só terá impacto no Brasil durante o ano de 2020. E agora, pior, quer jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores e permitir uma brutal queda da renda (e consumo!) dos trabalhadores com carteira assinada.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os impactos socioeconômicos da pandemia do Covid-19 devem levar a uma perda de 25 milhões de empregos em todo o mundo, caso os piores cenários se concretizem, empurrando os trabalhadores para o desemprego, subemprego e “working poverty” – que ocorre quando mesmo trabalhando o trabalhador não consegue se manter fora da pobreza. Aqui no Brasil pode-se esperar também que o impacto será massivo no mercado de trabalho. Nem a MP de Bolsonaro e Guedes, que visa mascarar a desocupação, vai dar conta de esconder isso.

Ainda há muitas incertezas sobre como a “coronacrise” impactará a economia e o mundo do trabalho, mas uma avaliação inicial da organização advoga por medidas coordenadas urgentes e de larga escala de forma a proteger os trabalhadores no local de trabalho; estimular a economia e o emprego; apoiar emprego e renda.

A OIT alerta que alguns grupos serão mais afetados pela coronacrise – como pessoas em empregos em menor proteção social, de baixos salários, trabalhadores mais velhos ou jovens, migrantes e mulheres – o que pode ampliar a desigualdade. Enquanto isso, novamente para o nosso desespero, em meio a uma pandemia, Jair Bolsonaro cortou 158mil benefícios do Bolsa Família, sendo 61% do Nordeste do país.

Medidas sugeridas contra a crise
Uma das questões importantes citadas pela OIT no referido documento é a proteção contra o vírus no local de trabalho, o que requer suporte público de larga escala e investimento. Em um segundo momento, o documento defende esforços coordenados de política e em larga escala para promover emprego e renda, estimulando a economia e a demanda por trabalho.

Segundo o documento, “estas medidas não só protegem empresas e trabalhadores contra perdas imediatas de emprego e renda, mas também ajudam a prevenir choques de oferta (com perdas na força de trabalho) e de demanda (com a redução do consumo), que poderiam levar a uma recessão econômica prolongada.

O documento sugere ampliação da proteção social, apoio a emprego a tempo parcial, com licença remunerada, entre outros subsídios, além de incentivos tributários em especial para micro, pequenas e médias empresas. Também são sugeridos apoios a setores específicos, mais afetados pela crise.

As propostas da OIT dialogam com as propostas de Juan Pablo Bohoslavsky, expert independente em dívida e direitos humanos da ONU, cuja mensagem principal é a necessidade de implementação de uma renda básica universal de emergência. O expert afirma que está encorajado pelo fato de que muitos países estão apresentando estímulos econômicos de larga escala, mas aponta que “tais medidas precisam ser cuidadosamente desenhadas para garantir que sua principal contribuição vá além de somente salvar grandes empresas e bancos”.

Diversos pesquisadores do campo da heterodoxia econômica também têm se manifestado aqui no Brasil com sugestões de propostas de como agir frente à crise muito mais sensatas para o momento que as propostas de Paulo Guedes e seu time. É o caso de pesquisadores do Cecon do Instituto de Economia da Unicamp, que apresentam as propostas sintetizadas no quadro abaixo , de professores do Instituto de Economia da UFRJ e de professores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Até mesmo grandes nomes da ortodoxia econômica brasileira e do mercado têm dado o braço a torcer e passam a pedir auxílio do Estado nesse momento.

Quando tudo isso passar, o Brasil de Jair Bolsonaro ficará conhecido como tendo oferecido a PIOR resposta à coronacrise em termos sanitários, econômicos e sociais na experiência internacional.

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