Brasil Debate

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Frederico G. Jayme Jr.

Professor do Cedeplar-UFMG e pesquisador visitante do Downing College e do Departamento de Land Economy, Universidade de Cambridge

Fábio Bittes Terra

Professor do IE-UFU e pesquisador visitante do Departamento de Land Economy, Universidade de Cambridge

 
Frederico Jayme Jr e Fábio Bittes Terra

BC independente de quem, cara pálida?

No mundo real, a política monetária afeta preços, mas também, e principalmente, níveis de emprego e renda. São os agentes privados os responsáveis pelo investimento e pelo crescimento econômico. Um BC independente, que prescinda da articulação com o Tesouro, torna-se independente apenas dos eleitores, mas não do mercado financeiro

A proximidade das eleições trouxe à tona o tema da independência do banco central (BC), há tempos guardado nas prateleiras dos economistas liberais. O baixo crescimento nos dois últimos anos, com inflação próxima do teto da meta, acabou por ressuscitar um assunto já antigo e, a nosso juízo, ultrapassado.

Seria a panaceia para uma política monetária adequada para trazer a inflação mais rapidamente ao centro da meta, ao lado de uma política fiscal de equilíbrio intertemporal e o fim das intervenções do Banco Central do Brasil (BCB) no mercado cambial. Enfim, os elementos para retomar a confiança, os investimentos e o crescimento no Brasil.

A teoria por trás da tese de independência do BC vem do fim dos anos 1970, notadamente a partir de dois artigos.

O primeiro, de Finn Kyndland e Edward Prescott, trouxe um argumento importante na macroeconomia convencional: os agentes têm expectativas racionais, logo, não cometem erros sistemáticos de previsão, e antecipam-se às decisões de política de curto prazo do governo.

Se este resolve estimular a demanda via política monetária expansionista, o resultado será apenas mais inflação, pois os agentes conhecem as decisões “inflacionistas” do governo, razão pela qual BC deve buscar exclusivamente a estabilidade de preços.

O segundo, de autoria de Robert Barro, trata do problema da credibilidade em política econômica: o governo deve manter a política fiscal equilibrada e uma política monetária que minimize a inflação. Não obstante, a política fiscal deve realizar superávits primários para custear gastos com juros da política monetária e, portanto, aquela política está subsumida a esta.

Basicamente, credibilidade tem a ver com política econômica independente de decisões políticas, pois sem interferências desestabilizadoras que subvertam o equilíbrio de curto prazo, os agentes tomam decisões sem ruídos e a economia tende à estabilidade com uma taxa de desemprego compatível com a estabilidade inflacionária.

Logo, a tese de independência do BC surge como solução para interferências políticas de governantes inflacionistas que querem manter seu partido no poder. Neste caso, um BC independente e de preferência com mandato fixo do seu presidente, permite que a autoridade monetária cuide só da estabilidade de preços.

Assim, o governante não estaria tentado a praticar políticas de estímulo à demanda no curto prazo e, com isso, gerar inflação. Ora, se a política monetária expansionista só for capaz de produzir mais inflação, dado que os agentes se antecipam ao viés inflacionário, nada mais adequado do que tornar o BC imune ao governante.

Com efeito, qualquer governante é inflacionista por hipótese, pois insistirá em política monetária expansionista para aumentar a demanda agregada e manter seu partido no poder. Nada mais falso.

No mundo real, a política monetária afeta preços, mas também, e principalmente, níveis de emprego e renda. São os agentes privados os responsáveis pelo investimento e, por conseguinte, pelo crescimento econômico.

Portanto, a política monetária deve ajudar as demais políticas a constituírem um cenário favorável ao investimento, criador de emprego, renda e de riqueza social e efetivamente cumpre várias metas: promover o investimento produtivo, estabilizar os preços e, como deixou claro a crise internacional, buscar a estabilidade financeira.

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Múltiplos objetivos exigem múltiplos instrumentos e coordenação de políticas. A independência implica o BC tornar-se um órgão de Estado cujas ações não precisam de aval. Se o BC tiver uma institucionalidade que o permita prescindir da articulação com o Tesouro, como será a coordenação de política econômica?

No Brasil, os desequilíbrios fiscais decorrem do custo financeiro (juros e amortizações) das operações de mercado aberto da política monetária. Imagine-se tal situação com a independência do BC.

Ademais, um BC independente colide com os interesses dos eleitores, pois ao reduzir-se a política monetária a uma questão meramente técnica, retira-se o poder decisório do governo em influenciar a política econômica de curto prazo.

Não é verdade que qualquer emissão de moeda eleve a inflação por pressões de demanda (note-se a deflação em meio à abundância de moeda com os quantitative easing na Zona do Euro), ou que os políticos sofram viés inflacionário, ou que a sociedade queira apenas a estabilidade de preços. Mas é verdade que a independência afasta o BC da possibilidade de seguir as diretrizes de um governo democraticamente eleito.

Há ainda outro problema, qual seja, a questão da credibilidade. Credibilidade não são os agentes estarem num jogo repetitivo sem fim definido, como supõe a tese da independência. Ela reside naqueles que têm poder de construção de discursos. Veja-se o Relatório Focus do BCB, que captura as perspectivas acerca da economia brasileira, e entrevista somente agentes do mercado financeiro e de consultorias especializadas. Não há empresários industriais, acadêmicos ou sindicatos de trabalhadores.

Porém, os agentes no sistema financeiro são os mais interessados nos efeitos da política monetária, dada a natureza dos ativos que negociam. Se conseguem pautar a grande imprensa, e isto não é difícil, pois são seus grandes patrocinadores, a perda de credibilidade do BCB é um resultado possível, uma profecia autorrealizável. Logo, o BC torna-se independente apenas dos eleitores, mas não do mercado financeiro.

Vale aqui uma ilustração: dados do Relatório Focus mostram que a alta recente dos juros no Brasil acompanhou a piora das expectativas. Ou seja, o discurso de ser o BCB irresponsável ecoou e acabou por dominar a ação da autoridade monetária.

Afinal, com a economia em estagnação, não seria a demanda a razão para se elevarem os juros. O motivo é a condução de expectativas, condicionadas pelos discursos vencedores. A discussão sobre credibilidade não está no nível individual, mas no âmbito político em seu sentido clássico, nas relações de poder, das determinações das classes e grupos vencedores e perdedores.

Finalmente, tese de independência do BC desconsidera a criação de moeda pelos bancos. Quando o BC faz política monetária, ele não está exercendo o viés inflacionário, mas limitando a multiplicação de moeda dos bancos.

A política monetária não é a contribuição da autoridade monetária para agentes que tudo sabem e sempre promovem o bem público. Ela é, de fato, uma atividade pública para regular a ação privada dos bancos e demais agentes financeiros para que suas operações empresariais gerem mais proveitos públicos do que individuais.

A crise econômica recente deixa claro que os advogados das finanças livres estavam errados. Enfim, é sem sentido qualquer proposta de independência do BCB, a não ser para que se tenha a benção do mercado financeiro, do qual o BC definitivamente não é independente.

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3 respostas to “BC independente de quem, cara pálida?”

  1. […] de Marina Silva foi além, ao propor uma radicalização da pauta financeira, com propostas como a independência do Banco Central, um conselho externo para a política fiscal e a eliminação do crédito […]

  2. Fernando Nogueira da Costa disse:

    Conceder independência ao Banco Central é:

    “colocar raposa para tomar conta de galinheiro”;

    “dar o apito para o treinador do time adversário”;

    “querer achar chifre na cabeça de cavalo”;

    “buscar pêlo na casca de ovo”…

    Porque:

    “Política monetária é como mola, serve para puxar, mas para impulsionar não é de grande valia”.

    “Política monetária é como corda: você laça o touro, mas se ele se volta contra você, ela não serve para retrocedê-lo”.

    “Controlar a economia com a política monetária é o mesmo que segurar um tigre por seu rabo”.

    “Enxugar a liquidez da economia é o mesmo que enxugar gelo”.

    “Você pode levar o cavalo à fonte, mas não pode obrigá-lo a beber, assim como pode dar liquidez à economia, mas não consegue expandi-la”.

    Em outras palavras, “política monetária provoca recessão, porém, por si só, não tem a capacidade de provocar expansão da renda e do emprego”.

  3. Antonio José Alves Jr. Antonio José disse:

    Artigo excelente, seja do ponto de vista da teoria econômica, seja do ponto de vista da economia política. Hoje em dia, até mesmo os presidentes de Bancos Centrais discutem, abertamente, os limites da independência do BC e do sistema de metas de inflação como modelo de política monetária. Incrível como no Brasil o poder das instituições financeiras tem praticamente vetado a discussão sobre os limites da política monetária.

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