Em meio a uma campanha eleitoral em que o papel dos bancos públicos é questionado pelo candidato de oposição, o autor mostra que eles desempenham papel fundamental nos investimentos de longo prazo e na estabilidade do sistema financeiro brasileiro como um todo.
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Brasil Debate

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Norberto Martins

É mestre em economia pelo IE/UFRJ e pesquisador do Grupo de Estudos sobre Moeda e Sistema Financeiro

 
Norberto Montani Martins

Bancos privados não financiam o longo prazo

Numa ponta, a atuação dos bancos públicos garante aos empresários o acesso a uma fonte regular de recursos, com condições mais favoráveis que as oferecidas no setor privado. Em outra, a concentração do crédito de longo prazo nos públicos reduz a pressão sobre os balanços dos privados, favorecendo a solidez destas instituições

O aprimoramento dos dados sobre o Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil, através da ferramenta de consulta If.data, trouxe à tona novas imagens da divisão de trabalho entre bancos públicos e privados no mercado de crédito do País. É notável a expansão daqueles em detrimento destes nos últimos anos, mas é relevante qualificar como ocorre a interação entre as duas categorias de instituições.

O financiamento habitacional, do investimento e da infraestrutura é amplamente liderado pelas instituições financeiras públicas, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), o Banco Brasil e a Caixa Econômica Federal, mas também com influência dos bancos de desenvolvimento regionais. A carteira de crédito destas instituições é majoritariamente destinada a estes fins (62,5% do total de pessoa jurídica) e sua soma totaliza um estoque de R$ 534,3 bilhões.

Os bancos privados, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, também ocupam parcela deste mercado, com operações ativas que totalizam R$ 233,5 bilhões. Com efeito, a maior parte destes recursos – R$ 135,7 bilhões – se destina ao financiamento da infraestrutura, do desenvolvimento e de projetos.

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Entretanto, quando nosso corte passa do financiamento do investimento para o financiamento de longo prazo, em geral, a composição é significativamente distinta.

Os bancos públicos e de desenvolvimento somam R$ 233,8 bilhões de operações ativas cujo prazo de vencimento supera cinco anos. Em seu turno, a carteira dos bancos privados com estas características soma apenas R$ 32,0 bilhões – apenas 13,7% da carteira das instituições estatais.

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Em entrevista recente, o economista Armínio Fraga, diretamente envolvido na campanha do candidato Aécio Neves, afirmou que o modelo brasileiro formado por “três grandes bancos públicos em atuação não é um modelo favorável ao crescimento, ao desenvolvimento”.

Entretanto, o que os dados do Banco Central permitem depreender é que sem a participação – e o peso – dos bancos públicos não haveria o funding necessário aos investimentos e projetos de longo prazo no País. O que contradiz explicitamente a afirmação de Fraga.

Para que os bancos privados preenchessem esta lacuna, seria necessário que suas carteiras ativas de crédito para investimentos triplicassem e que suas carteiras de crédito de longo prazo octuplicassem – ou que vivenciássemos um boom inédito, em intensidade e duração, do nosso mercado de capitais.

Ainda que isso ocorresse, uma ampliação dessa magnitude na carteira de crédito dos bancos privados certamente traria impactos para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

Isso abre outro flanco para a discussão da atual divisão de trabalho entre bancos públicos e privados, a questão da influência das instituições públicas sobre a fragilidade financeira do sistema, que é positiva.

Numa ponta, a atuação dos bancos públicos garante aos empresários o acesso a uma fonte regular de recursos, comumente, com condições mais favoráveis que as oferecidas no setor privado, contribuindo para uma menor fragilização das posições financeiras destes agentes.

Não se trata de “subsidiar e favorecer” os empresários, mas permitir que eles trabalhem com uma margem de segurança maior, evitando que posições cada vez mais frágeis, especulativas, sejam assumidas e disseminadas em nossa economia, o que contribui para a sustentabilidade das trajetórias expansivas da renda e do produto.

Em outra ponta, a concentração do crédito de longo prazo nos balanços dos bancos públicos reduz a pressão sobre os balanços dos bancos privados, favorecendo a solidez destas instituições, com efeitos positivos sobre a estabilidade do sistema como um todo. Esta menor pressão também concorre em benefício da atuação dos bancos privados nos demais segmentos de mercado, em especial, em capital de giro.

Por fim, uma maior solidez das instituições privadas contribui para evitar eventuais problemas de risco moral em relação ao socorro de bancos privados com recursos públicos, discussão cara aos Estados Unidos e à Europa após a crise financeira internacional de 2008-9.

A atual configuração do sistema financeiro brasileiro permite, portanto, que os bancos privados se dediquem, basicamente, ao finance dos investimentos e reserva aos bancos públicos – e, em menor medida, ao mercado de capitais – a provisão do funding de longo prazo.

Isso possibilita que os bancos privados amenizem o grau de fragilidade financeira a que estão expostos, deixando a cargo dos bancos públicos a tarefa de compatibilizar a maturidade de ativos de mais longo prazo e suas obrigações, para a qual contam com recursos do Tesouro e de fundos parafiscais com maturidade correspondente (i.e., uma estrutura de passivo diferenciada).

Tanto os novos dados do Banco Central sobre o Sistema Financeiro Nacional como a discussão dos mecanismos de atuação dos bancos públicos e de desenvolvimento revelam a importância destes para a ampliação da funcionalidade do sistema financeiro brasileiro ao desenvolvimento econômico do País.

Desmontar estas instituições ou promover uma diminuição significativa de seu peso terá como consequência a revisão de uma série de projetos de investimento importantes e, ao contrário do que acreditam alguns economistas, afetará negativamente o crescimento e o desenvolvimento da economia brasileira.

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4 respostas to “Bancos privados não financiam o longo prazo”

  1. Daniela Magalhães Prates disse:

    Norberto, parabens pelo artigo!

  2. Antônio Filgueira disse:

    Norberto, realmente essa discussão é muito apropriada e abre caminho para um debate ainda mais relevante quando joga luz sobre “a estrutura de passivo diferenciada” dos bancos públicos, que “contam com recursos do Tesouro e de fundos parafiscais com maturidade correspondente”. Analisar em profundidade o custo social e econômico da utilização desses recursos do Tesouro e dos fundos parfiscais, como o FGTS e o FAT, por exemplo, seriam uma importante contribuição não para avaliar projetos políticos, mas para se avaliar o custo dessas fontes de financiamento para toda a sociedade.

  3. Dalton Boechat disse:

    Norberto, excelente texto. Mostra o quanto a “sumidade” Armínio não pensa o país. Mas, para atender a sugestão da Rosa, adote um pseudônimo, senão….hahahaha.

  4. Rosa Virgínia Pantoni disse:

    Gostei muito dessa discussão. Penso que isso poderia ser divulgado nas redes sociais para ajudar o eleitor a ter maior clareza quanto aos projetos políticos que estão em jogo nessas eleições.

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