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GT de MACRO DA SEP

Grupo de Trabalho de Macroeconomia da Sociedade Brasileira de Economia Política

 
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Austeridade proposta pela PEC é uma escolha equivocada

A política fiscal de Temer lançou sinais contraditórios em relação à austeridade. Para o curto prazo definiu-se o ‘keynesianismo fisiológico’ e para o longo prazo a “austeridade permanente” com a PEC 241, que cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação

Como resposta ao cenário de deterioração fiscal provocado pela queda no crescimento e pelas desonerações, o segundo governo Dilma tem início adotando a estratégia econômica dos candidatos derrotados no pleito de 2014, ou seja, realizando um duro ajuste fiscal e monetário, na esperança de que o setor privado retomasse a confiança e voltasse a investir.

A ideia era a de que a contração fiscal seria expansionista, passando apenas por um curto período recessivo necessário para recuperar a confiança nas políticas de Estado. Nesta agenda, a recuperação das contas públicas é ponto central, valendo-se de cortes orçamentários e da redução do papel dos bancos públicos.

grafico austeridade

Mas,ao contrário do que muitos economistas afirmam, o ajuste econômico proposto pelo governo vai muito além do “ajuste fiscal”, que aparece como tema central do debate público atual. Joaquim Levy foi o símbolo da implementação da austeridade econômica no país, que consiste em uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos.

Trata-se de reequilibrar os preços relativos, ou getthepricesright, como costumam dizer os economistas ortodoxos. Seria necessário reajustar de uma só vez os preços administrados defasados, liberalizar a gestão da taxa de câmbio, retirar os incentivos fiscais setoriais, eliminar o crédito subsidiado e recolocar a política monetária em seu “ponto de equilíbrio”.

Vale lembrar que o critério da “eficiência” para o acerto dos preços relativos não é neutro, a despeito do fato de que muitos dos defensores da austeridade se abstêm de tecer considerações distributivas.

Para eles, tal conjunto de “ajustes” estabilizaria a economia, permitindo a recuperação da confiança do setor privado, que seria o motor de uma nova fase de crescimento econômico. Por isso mesmo, as mudanças foram rapidamente levadas a cabo, promovendo ao mesmo tempo um enorme impacto inflacionário e uma grande retração da atividade econômica, sob a promessa de que estes efeitos seriam apenas passageiros.

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Como mostra a figura, essa virada para a austeridade foi um remédio equivocado para os problemas pelos quais a economia brasileira passava. O desemprego e a inflação disparam sem recuperar a confiança dos agentes e o crescimento econômico. O “ajuste fiscal” fracassou, como muitos haviam previsto, e faz-se necessário elaborar uma nova estratégia de desenvolvimento para tirar o Brasil da crise que se encontra.

Nesse sentido, o equacionamento dos problemas fiscais não depende apenas do resultado primário e do corte de gastos e a piora dos resultados primários se deve em grande parte à profunda desaceleração econômica.

Em 2015, por exemplo, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que chegou a queda real de 2,9% do gasto primário federal, as receitas despencaram e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste: o austericídio. Ou seja, o corte de gasto em conjunturas como a de 2015 não é garantia de melhores indicadores fiscais, com efeito, as contas públicas pioraram com a interrupção de investimentos públicos e contingenciamento de verbas para saúde e educação.

Em 2015, ainda, os investimentos públicos sofreram queda de 41,4% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos que justificaria esse ajuste com vistas a retomar o crescimento. Pelo contrário, a economia real só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de toda a austeridade fiscal manifestada e praticada.

Já a gestão da política fiscal protagonizada pelo governo Temer lançou sinais contraditórios com relação à continuidade das políticas de austeridade. Para o curto prazo definiu-se o “keynesianismo fisiológico” e para o longo prazo, a “austeridade permanente” com a PEC 241, que cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação.

Crédito da foto da página inicial: Lula Marques/Agência PT

 

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