Segundo o autor, a política de consolidação fiscal para conter o endividamento do governo não é suficiente para aumentar a confiança do setor privado no futuro. Até porque, no País e no mundo, o período não é de aceleração econômica.
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Brasil Debate

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Roberto Alexandre Zanchetta Borghi

É economista. Doutor pela Universidade de Cambridge, Reino Unido, e autor da tese “Growth trajectories in the globalisation era: a macrosectoral analysis of China and Brazil”

 
Roberto Alexandre Zanchetta Borghi

Austeridade e expectativas: desafios para o crescimento econômico brasileiro

É pouco crível que ao realizar um ajuste austero a confiança empresarial retorne para deslanchar gastos com investimento hoje postergados. Isso porque o cenário de austeridade tende a retrair a demanda doméstica e a dizimar expectativas empresariais futuras

24/02/2015

A discussão econômica atual no Brasil centra-se na necessidade do ajuste fiscal para a manutenção da estabilidade macroeconômica e a retomada do crescimento. Taxa de inflação próxima ao teto da meta e contas governamentais desbalanceadas ganharam papel de destaque no debate como forma de clamar por um nítido compromisso governamental com o denominado tripé macroeconômico, a saber, o regime de metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante, que vigora desde 1999.

É fato que a eficácia e a credibilidade das políticas econômicas governamentais adotadas nos últimos anos têm sido, em algum grau, questionadas.

Por alguns, devido a um suposto distanciamento em relação às políticas do tripé e consequente deterioração dos fundamentos macroeconômicos, sob alegações, por exemplo, de utilização de contabilidade criativa e outros dispositivos para flexibilizar as contas do governo.

Por outros, em razão de uma relativa inconstância de objetivos claros e de mecanismos para alcançá-los, implementando, por vezes, políticas macroeconômicas e industriais divergentes e/ou excessivamente focadas no curto prazo que, ao buscarem conciliar interesses diversos, produzem resultados aquém dos esperados.

Destravar o crescimento econômico é o principal desafio do Brasil há décadas, e também do novo governo. É fundamental para esse processo o conjunto de expectativas em relação ao futuro da economia, no que se incluem a orientação e a credibilidade das políticas econômicas governamentais.

A fim de garantir a solidez dos fundamentos macroeconômicos, entendida como precondição ao crescimento, a nova equipe econômica já se mostrou empenhada na realização do ajuste mediante políticas fiscal e monetária contracionistas, reiterando os compromissos governamentais para com investidores financeiros nacionais e estrangeiros.

Tal orientação, no entanto, baseia-se na hipótese de que a consolidação fiscal para conter o endividamento do governo seja capaz de aumentar a confiança do setor privado no futuro e, assim, estimular novas decisões de gasto, seja de consumo, seja de investimento. Trata-se da ideia da contração fiscal expansionista ou, de modo mais amplo, austeridade expansionista, uma vez que engloba no Brasil não apenas o ajuste fiscal, mas também uma política monetária restritiva focada na inflação.

Retomar a confiança na política econômica não implica necessariamente adotar essa orientação de política. Tampouco significa displicência quanto às contas governamentais e inflação, variáveis importantes na determinação da dinâmica econômica.

No caso da inflação, por exemplo, cabe debruçar-se sobre suas causas, que podem ser as mais variadas, como mudanças estruturais na economia brasileira, deterioração dos termos de troca, sazonalidade, alterações no cenário internacional e choques externos, pressões internas de custo ou de demanda, entre outras.

Desse modo, podem-se adotar formas críveis de combate ao processo inflacionário que não apresente apenas o mecanismo de juros como solução única. Os efeitos deletérios desse remédio sobre o restante do sistema econômico são amplamente conhecidos, inclusive sobre a trajetória da dívida pública e a política fiscal, a qual se torna refém desse movimento.

É necessário, também, o entendimento do ciclo econômico e das condições internacionais. Conforme os ensinamentos keynesianos, a política fiscal deveria atuar, sobretudo, de maneira anticíclica, a fim de atenuar as flutuações econômicas. Logo, caberia ao governo, primeiro, separar nitidamente orçamento de capital destinado à sua capacidade de investimentos e, portanto, de acelerador do crescimento, de seu orçamento corrente voltado às despesas ordinárias de consumo. E, segundo, manter o orçamento corrente equilibrado e o orçamento de capital planejado, de modo a permitir déficit fiscal em momentos de desaceleração e superávit fiscal em períodos de boom. Isso contribuiria para regular a demanda agregada e a inflação.

Como não parece ser o caso de o País e o mundo como um todo vivenciarem um período de aceleração econômica, não há indícios de que adotar medidas de austeridade resulte em promover crescimento econômico.

Este não foi o caso europeu, por exemplo, cujas autoridades hoje passam a reconhecer que medidas de austeridade adotadas diante da crise tiveram efeitos adversos à antes esperada retomada econômica. E isto em caso de diversas economias com grau de endividamento público muito superior ao brasileiro e diante de graves problemas de solvência. O debate atual deveria inclinar-se para outras alternativas, que não a da contração fiscal expansionista.

É pouco crível que ao realizar um ajuste austero a confiança empresarial retorne para deslanchar gastos com investimento hoje postergados. Isso porque o cenário de austeridade tende justamente a retrair a demanda doméstica e, portanto, dizimar expectativas empresariais futuras de um mercado em expansão que gere retorno a seus investimentos, quando, ademais, alimentam-se outras oportunidades altamente rentáveis de aplicação financeira mediante a elevação da taxa de juros.

Tempos mais difíceis aguardam o Brasil, particularmente diante do contexto internacional desfavorável que se apresenta para as economias emergentes. Para o país avançar muito além de suas agruras de curto prazo, faz-se necessário incorporar dentre seus objetivos primordiais não apenas metas claras para inflação e contas governamentais, mas também para crescimento econômico, nível de emprego e desigualdade social.

Estas variáveis-chave não podem ser relegadas ao segundo plano ou tornarem-se meramente instrumentos de ajuste no processo de desenvolvimento econômico.

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2 respostas to “Austeridade e expectativas: desafios para o crescimento econômico brasileiro”

  1. Borges disse:

    Parabéns Roberto!!!

    A questão acho que nem é se o ajuste é bom ou ruim. A questão é que a deterioração apresentada no ano passado OBRIGA o País a tomar medidas fortes. Se não houvesse a situação anterior o ajuste não precisaria ser tão pesado.

    Agora, dizer que a inflação no Brasil decorre de fenômenos externos é muito estranho, pois o mundo inteiro é deflacionário faz tempo! Só aqui a inflação sobe ou não sobe por artificialidades nos preços ditos administrados (tenho horror a esta expressão!).

    Tempos difíceis nos aguardam certeza, já estamos sentindo na pele, mas não pela política fiscal atual, mas pela política desencontrada praticada de 2010 a 2014, nunca vivenciei após 1993 tanto equívoco junto. Acho que a única política que funcionou foi a que trouxe os investimentos de montadoras para o Brasil, o resto fiasco total!

  2. Gustavo disse:

    Parabens pelo artigo. Tenho dois comentarios.

    1. qual seria, portanto, a alternativa? Entendo que a austeridade (incluindo tbm a pol. Monetaria) é contracionista, mas acredito que uma eventual perda do grau de investimento seria muito pior no medio prazo.

    2. Analisando somente a politica fiscal e tendo em mente a literatura sobre multiplicadores, não podemos estar em um momento em que, mesmo que nao seja negativo (contracao fiscal expansionista), seja bem proximo a zero? Vale lembrar que passamos de um superavit de +1,9 em 2013 para -0,6 em 2014 (2,5 pp!) e o crescimento afundou.

    Abs

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