Uma análise do livro 'Economia para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil' (São Paulo: Autonomia Literária; 2018) de Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira.
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Brasil Debate

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Fernando Nogueira da Costa

É professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). É colunista do Brasil Debate

 
Fernando Nogueira da Costa

Austeridade e estado de desconfiança

A abordagem de ‘Economia para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil’ é pouco comum na literatura especializada, que em geral separa a dimensão macroeconômica – orçamento público, regime e política fiscal – da dimensão social

05/11/2018

Administrador de empresa cuida de sua árvore. Economista cuida da floresta. Com a exigência de uma visão holista, o conhecimento específico deste profissional é a macroeconomia, daquele é a microeconomia. Holismo é a abordagem, no campo das Ciências Humanas e Naturais, cuja prioridade é o entendimento integral dos fenômenos, em oposição ao procedimento analítico de tomar isoladamente seus componentes. Por exemplo, a abordagem sociológica parte da sociedade global e não do indivíduo.

Ecossistema se refere ao sistema onde se vive, o conjunto de características físicas, químicas e biológicas influentes na existência de uma espécie animal, inclusive a dos humanos, ou vegetal. É uma unidade natural constituída de parte não viva – água, gases atmosféricos, sais minerais e radiação solar – e de parcela viva: plantas e animais, incluindo os microrganismos. Todas elas interagem ou se relacionam entre si, formando um sistema dinâmico, sustentável ou não dependendo de seus atratores.

Os agroecossistemas atuam em conjunto com uma população agrícola. A alteração de um único elemento pode causar modificações em todo o sistema se ocorrer a perda do equilíbrio preexistente. O conjunto de todos os ecossistemas do mundo formam a biosfera. Por isso, a mistura de agricultura e meio ambiente, para se colocar como prioritária a primeira, não terminará em boa causa, muito antes pelo contrário.

Estudar a economia como um sistema complexo é uma necessidade contemporânea na boa formação de economistas. Ele emerge a partir das interações entre seus múltiplos componentes. Submerge quando um nódulo-chave na rede de relacionamentos afeta todos os demais por sua fratura a partir de uma atitude governamental de omissão. A privatização da gestão do Estado, isto é, agir nele com a lógica mercantil ou financeira de empresas, pode provocar um desastre econômico, social e ecológico.

A tragédia dos bens comuns ocorre quando indivíduos, agindo de forma independente e racionalmente de acordo com seus próprios interesses, se comportam em contrariedade aos melhores interesses de uma comunidade. Daí, esgotam algum recurso comum. O livre acesso e a demanda irrestrita a um recurso finito terminam por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua superexploração.

Indivíduos interessados apenas em seu próprio bem-estar irão encontrar formas de cooperar? O autocontrole coletivo serve tanto aos interesses do indivíduo quanto aos do grupo. A Tragédia dos Comuns deduz apenas duas possibilidades para enfrentar um problema comunitário: privatizar ou estatizar. Esquece-se de uma terceira: regular.

A solução de privatizar é o racionamento capitalista: controle do acesso através do preço de acesso a um bem comum. Enriquece o proprietário, empobrece a comunidade. A solução de estatizar gera o racionamento socialista: organiza uma fila onde quem chegar primeiro leva vantagem antes da escassez. A solução de regular as flutuações da demanda, de modo flexível, é mais sábia para o Estado de Bem-Estar Social.

Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira organizaram um livro, “Economia para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil” (São Paulo: Autonomia Literária; 2018), no qual articularam o tema da gestão orçamentária pública com a agenda dos direitos sociais. Tratam o complexo tema em suas múltiplas dimensões. Os quinze capítulos do livro analisam os impactos sociais da política fiscal, tendo em vista a consolidação de uma agenda permanente de austeridade fiscal imposta pela aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95).

A abordagem escolhida é pouco comum na literatura especializada. Usualmente, separa a dimensão macroeconômica – orçamento público, regime e política fiscal – e a dimensão social – políticas setoriais, financiamento de programas específicos. A visão holista dos autores é necessária, porque os objetivos da política econômica deveriam estar fundamentalmente relacionados para coordenar a alocação de capital nas esferas produtivas e distributivas da sociedade de modo a melhorar a vida de todos. A política fiscal, em especial, transforma e é transformada pela sociedade em um processo de retroalimentação. Portanto, sua análise não pode ser apartada da dimensão social.

“Não há história sem rosto” em cobertura jornalística. O individualismo metodológico dos jornalistas 
não se importa com o fato de sucesso empresarial depender muito mais da situação econômica geral e do desempenho do setor. Esse é o Viés de Atribuição.

Pior é o Viés de Autoatribuição: o sucesso visto como resultado natural do próprio desempenho e o fracasso atribuído aos outros ou às circunstâncias desastrosas. No caso brasileiro, tradicionalmente, os empreendedores imaginam terem conquistado sua fortuna por conta própria e denigrem o Estado como só mal lhes causasse pela tributação de seus ganhos.

Eles abstraem suas interações com os demais membros da sociedade e o uso da infraestrutura, tanto logística (rodovias, hidrovias, portos, aeroportos, mobilidade urbana etc.), quanto social (saúde, educação, segurança pública etc.), quando dispensam o papel crucial do Estado. Não medem as consequências de sua ausência.

A palavra “austeridade” tem origens na Filosofia Moral. O termo contém uma carga moral para exaltar o comportamento associado ao rigor, à disciplina, aos sacrifícios, à parcimônia, à prudência, à sobriedade e à repressão de comportamentos dispendiosos, insaciáveis, pródigos, perdulários. Transpõe, sem mediações, essas supostas virtudes “religiosas” do indivíduo ao atribuir características humanas ao governo, isto é, à esfera pública.

Analogamente, os defensores da “Escola Sem Partido” confundem a educação escolar com a familiar, e, por isso, também os espaços público e privado. Contrariam o princípio da laicidade do Estado, necessário por causa de múltiplas religiões e diversos deuses adorados pelos indivíduos. Não se pode permitir a prevalência de visões morais ou religiosas particulares no espaço público.

A defesa da austeridade fiscal, diante de uma desaceleração econômica e de um aumento da dívida pública, prega o governo realizar um ajuste fiscal, com corte de gastos públicos em detrimento de aumento de impostos. Esse ajuste, supostamente, teria efeitos positivos sobre o crescimento econômico ao melhorar a confiança dos empreendedores na economia.

Ao mostrar “responsabilidade” em relação às contas públicas, o governo ganharia credibilidade junto aos agentes econômicos e, diante da melhora nas expectativas, a economia passaria por uma recuperação decorrente do aumento do investimento dos empresários, do consumo das famílias e da atração de capitais externos. A austeridade teria, portanto, a capacidade de reequilibrar a economia, reduzir a dívida pública e retomar o crescimento econômico.

Observem diversos erros de análise. De cara, há um reducionismo psicológico ao tratar todas as interconexões sociais como fossem resultantes de decisões cruciais do estado de confiança do empresário. Credibilidade, expectativas, subjetividade, entre outras dimensões psíquicas ganharam um peso desproporcional no imaginário dos adeptos do individualismo metodológico em vez de ritmo de vendas, ociosidade e endividamento.

Se os neoliberais ultrapassaram o geocentrismo, não demonstram ter superado o antropocentrismo. Colocam a figura do ser humano, no caso um empresário desumano, como o “centro do mundo”, relevando a importância da humanidade em comparação com os demais componentes do Universo. Sob esse ponto de vista, os empreendedores, erguidos acima dos outros seres humanos, seriam responsáveis por todas as suas ações, sejam elas culturais, sociais, filosóficas ou históricas.

Outro erro de análise é o pensamento estático. Os “austeros” adotam como pressuposto o setor público e o setor privado disputarem dados (ou finitos) recursos. Logo, uma redução do gasto público abriria espaço para o investimento privado. A cada real adicional gasto pelo governo seria um real a menos gasto pelo setor privado. A disponibilidade fiscal pode construir rodovias em vez de escolas, mas não pode criar os dois. Como também pressupõem a maior eficiência do gasto privado, a contração do gasto público com corte de tributos geraria um gasto privado proporcionalmente maior.

Evidentemente, essa disputa por recursos financeiros entre o setor privado e o setor público depende do ciclo econômico, ou seja, das flutuações da renda e arrecadação fiscal. Na fase de crescimento, o governo pode cortar seus gastos quando houver excesso de demanda em relação à capacidade produtiva da economia. Na crise, há capacidade ociosa, um aumento do gasto público multiplica renda e emprego.

Com o ambiente recessivo, há uma contínua piora do quadro fiscal. Se é eleito, inconsequentemente, um programa de austeridade, agrava o círculo vicioso de mais cortes de gastos, piora ainda mais a arrecadação fiscal em um processo muito bem descrito pelo livro de Rossi, Dweck e Oliveira (2018) como “ajuste fiscal autodestrutivo”. Levanta todos os impactos sociais da austeridade sobre o marco civilizatório, a saúde pública, a educação básica e a superior, a política ambiental, a cultura, a segurança pública da federação, a habitação social e a urbanização das favelas, a agricultura familiar e a questão fundiária, e, enfim, os direitos humanos.

Crédito da foto da página inicial: José Cruz/Agência Brasil

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