A cruzada de Dilma para baixar a Selic e, mais à frente, a decisão de reduzir os subsídios concedidos pelo BNDES para enfrentar o problema fiscal, entre outras decisões, azedaram as relações com o setor industrial, que assumiu o protagonismo do golpe.
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Fernando Nogueira da Costa

É professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). É colunista do Brasil Debate

 
Fernando Nogueira da Costa

Ascensão e queda do apoio dos donos do poder

Com a 'Cruzada da Dilma' contra os juros reais mais elevados do mundo, a Selic chegou a cair para 7,25% em 2012, até voltar a subir para 14,25%, nível que se mantém. O impacto na apropriação de riqueza pelas castas com rendimentos acima de 20 salários mínimos foi de 63,2% em 2011 para 59,4% em 2012 e 2013. Intolerável!

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE-MINFAZ) divulgou, no dia 09/05/2016, o primeiro Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira. O documento foi elaborado com base nos dados da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

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Em sua apresentação, a SPE-MINFAZ destacou que “os números de 2014, declarados pelos contribuintes à RFB em 2015, mostram que o 0,1% mais rico da população brasileira, ou 27 mil pessoas em um universo de 27 milhões de declarantes do IRPF, afirmaram possuir R$ 44,4 bilhões em rendimento bruto tributável e R$ 159,7 bilhões em rendimento total bruto. Eles possuem 6% da renda bruta e 6% dos bens e direitos líquidos do país. Essa parcela mais abastada também aufere uma renda 3.101% superior ao rendimento médio dos declarantes de IRPF e possuem uma quantidade de bens e direitos 6.448% superior à média”.

Em uma primeira análise das tabelas apresentadas, vislumbra-se também que apenas 8,4% (2,268 milhões) dos declarantes na faixa acima de 20 salários mínimos – R$ 14.480 em 2014 e R$ 17.600 em 2016 – receberam em 2014 cerca de 30,4% da renda tributável, 46,4% da renda total e possuíam 59,4% dos bens e direitos totais. É mais uma evidência de como a concentração de riqueza supera em muito a concentração de renda.

Na série temporal de 2007 a 2013, construída a partir das DIRPF, há uma notável estabilidade do percentual de declarantes até 20 salários mínimos: inicia-se e termina-se com 91,6%. Em 2010 e 2011, caiu respectivamente para 90,7% e 90,2%. Em outras palavras, na retomada do impacto da crise de 2008-2009, os mais ricos acima de 20 salários mínimos ganharam proporcionalmente mais rendimentos totais.

Porém, depois houve a “Cruzada da Dilma” contra os juros reais mais elevados do mundo. A Selic começou a cair em 01/09/2011 de 12,5% a.a. a 12%, chegando a 7,25% em 10/10/2012, e permanecendo neste patamar até 17/04/2013, quando se elevou para 7,5% e daí atingiu 14,25% em 29/07/2015, nível que se mantém há sete reuniões do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central), ou seja, até o golpe contra Dilma. Em termos de bens e direitos, inclusive ativos imobiliários e automotores em seus valores históricos, a tabela acima sugere o impacto de tal “cruzada” na apropriação de riqueza pelas castas que se situam na faixa de rendimentos acima de 20 salários mínimos: queda de 63,2% em 2011 para 59,4% em 2012 e 2013. Intolerável!

A SPE-MINFAZ destacou também que, “em relação à alíquota efetiva, obtida por meio da divisão da renda tributável pela quantidade de declarantes de cada faixa de salário mínimo, percebe-se que quanto mais elevado é o estrato de renda, maior é a tributação.

No entanto, a partir da faixa 40 salários mínimos, os acréscimos na alíquota efetiva vão se reduzindo.Destaca-se, também, que a alíquota efetiva da faixa de renda superior a 160 salários mínimos foi reduzida ao longo do tempo, passando de 21,3% em 2007 para 20,8% em 2013, enquanto todos os outros estratos tiveram uma majoração da alíquota efetiva”. Em outras palavras, demonstra a ingratidão política dos ricaços por essa “compensação” ocorrida apenas no último ano da série 2007-2013…

Em 2011, primeiro ano do mandato governamental da Presidenta Dilma, o PIB cresceu 3,9%; o nível de desemprego foi reduzido a 6%; o índice de desigualdade de Gini caiu; as despesas do governo federal com relação ao PIB foram mantidas no mesmo nível da média do quadriênio anterior; o rating soberano do Brasil foi elevado pelas agências S&P e Moody’s; o superávit primário foi de 2,9% do PIB; o déficit nominal do setor público foi de 2,5%; e a relação dívida bruta/PIB caiu de 51,8% para 51,3%. Popularidade alta

Em 2012, foram adotadas duas políticas marcantes. Uma, a monetário-creditícia, era correta, dado o extraordinário nível do juro na economia brasileira: baixar a taxa de juros básica de referência e forçar a competição no mercado de crédito por parte dos bancos públicos no intuito de diminuir o spread entre a taxa de empréstimo concedido e a taxa de depósito captado. Outra, a financeira, era incorreta sob o ponto de vista dos investidores, dada a histórica volatilidade da taxa de inflação e das consequentes variações da taxa de juro básica no Brasil, embora justificável sob o ponto de vista do Tesouro Nacional: forçar a troca de títulos de dívida pública pós-fixados (LFTs) por prefixados (LTNs) e índices de preços (NTNs).

Surgiu um problema de “dor-no-bolso” quando, depois de a Selic ter alcançado 7,25% aa em outubro de 2012 e permanecido nesse patamar por seis meses, o COPOM retomou sua elevação contínua em abril de 2013 e terminou o ano de 2014 em 11,75% aa. Com a consequente “marcação-a-mercado” de prefixados, investidores perderam riqueza financeira. Passaram a culpar (e se opor a) o governo social-desenvolvimentista. Cortaram gastos, inclusive de investimentos, em tentativa de recuperação patrimonial.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual faz parte o presidente do Banco Central (BCB), além dos ministros da Fazenda e do Planejamento, manteve a mesma TJLP (0,4167% a.m.) em todos os meses de 2013 e 2014, só sendo elevada de 5% a.a. para 5,5% a.a. no primeiro trimestre de 2015. Um ano depois alcançou 7,5% a.a., porém o subsídio implícito dos empréstimos do BNDES já tinha aumentado, enormemente, pois a crescente Selic tinha alcançado 14,25% a.a. desde setembro de 2015.

Em 2014, PIB cresceu 0,1% e o PIB per capita caiu. Porém, a taxa de desemprego caiu para 4,3% da PEA em dezembro, de acordo com dados da PME, divulgados pelo IBGE. Foi a menor taxa da série histórica, iniciada em março de 2002.

Houve déficit em conta corrente de US$ 104 bilhões ou 4,3% do PIB. O superávit primário foi negativo: -0,6% do PIB. O déficit nominal do setor público atingiu 6,1% do PIB, ou seja, o dobro dos três anos anteriores. A relação dívida bruta/PIB iniciou uma dinâmica – cresceu de 51,7% em 2013 para 57,2% em 2014 – que causou a perda do rating da S&P em 2014, que seria seguida posteriormente pelas outras agências.

Em 2015, com o ajuste fiscal, o PIB caiu -4,05%. O desemprego atingiu 11 milhões de trabalhadores. O déficit nominal do setor público em 2016 ameaçava repetir os 10% do PIB de 2015 e o déficit primário caminhava para 2% do PIB. Pior, a relação dívida bruta/PIB reforçou sua dinâmica preocupante para agências de avaliação de risco: de 66% do PIB em 2015 estimava-se atingir 74% em 2016 e talvez 80% em 2017.

Isto ocorreu pela elevação do numerador, já que a contração da oferta de LFTs levou os investidores as trocarem por operações compromissadas que inflam a dívida bruta – se o BCB emitisse títulos próprios para lastrear suas operações de overnight não ocorreria isso. As compromissadas tinham sido elevadas antes devido à expansão das reservas cambiais e à esterilização de seu impacto em oferta excessiva de moeda nacional. Mas o quociente elevou-se também pela queda absoluta do denominador: a depressão acumulada do PIB, em 2015 e 2016, foi estimada em cerca de 7%. Junto com a renda cai a arrecadação tributária e agrava a situação fiscal e da dívida mobiliária.

O impacto inicial dos empréstimos do Tesouro ao BNDES na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é nulo, uma vez que a ampliação dos saldos de títulos em mercado é compensada na mesma magnitude pelo aumento dos créditos junto ao BNDES. Entretanto, ao longo do tempo dos contratos, o diferencial entre o custo de emissão da dívida pública (passivo para o Tesouro Nacional) e o retorno dos financiamentos do BNDES (ativo para o Tesouro Nacional) eleva a DLSP neste mesmo montante.

O Governo Federal, considerando o problema fiscal, em 2015, buscou reduzir o impacto fiscal dos subsídios concedidos pelo BNDES. Com relação aos subsídios financeiros, ao final de 2015 foram reduzidos em R$ 30,5 bilhões os limites de recursos equalizáveis no âmbito do PSI. Adicionalmente, elevou as taxas de juros dos financiamentos contratados em 2015. Por fim, o governo decidiu não prorrogar o referido programa, o que resultou no encerramento do prazo para novas contratações em 31/12/2015. Azedou de vez a relação de favorecimentos aos industriais. A FIESP assumiu o protagonismo golpista.

 

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4 respostas to “Ascensão e queda do apoio dos donos do poder”

  1. Felipe disse:

    Interessante, mas em nenhum momento é mencionado no artigo uma variável que foi protagonista nesse período: a inflação. Não teria ela alguma importância nisso tudo? nas taxas de juros?

  2. […] Fonte:  http://brasildebate.com.br/ascensao-e-queda-do-apoio-dos-donos-do-poder/ […]

  3. Lucas disse:

    Finalmente um artigo que toca no ponto central, JUROS, essa foi a primeira grande batalha que a Dilma perdeu para elite nacional, a segunda e mais importante entre as batalhas foi vencida por Dilma, as eleições. Daí pra frente Dilma acumulou muitas derrotas, eleição da câmara, aceitação e acolhimento da política econômica adversária, revés com a opinião publicada e publica, Moro, STF, e o show da camara.
    Batalha do momento é a narrativa mundial, ainda teremos as Olimpíadas e o final do impeachment. Duas boas noticias para Dilma, deixou de ser saco de pancadas e o novo governo é um desastre, parece jogar junto com Dilma.
    Marina já classificada, aguarda o resultado enquanto da entrevistas dizendo que seu time jogou bem, que deus ajudou, manda um abraço para o empresário e patrocinador e diz que é melhor aguardar o resultado, que qualquer um que vier tem que ser respeitado. A única decisão que consegui tomar diante de tudo isso, foi manter minha conta no Itaú Personnalite que sou cliente faz um tempão. Espero receber ao menos relatórios em primeira mão. Isso transforma o mundo!

  4. […] Fonte: Ascensão e queda do apoio dos donos do poder — Brasil Debate […]

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