Segundo o autor, não há qualquer fundamento para um processo de impeachment da presidente. O que assistimos são grupos inconformados com sua eleição tentando desestabilizá-la e criando uma guerra de ódios que pode comprometer a democracia e a República.
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Brasil Debate

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Miguel de Tormes

Argumentos para impeachment são golpistas

Esse debate seria fútil se não ajudasse aos que odeiam os políticos e a democracia. Não se iludam os que abrem esse portal de iniquidades, daí virá algo pior que o político esperto. Virá o algoz do Estado democrático de direito

04/03/2015

Da força da grana que ergue e destrói coisas belas

(Caetano Veloso, verso de Sampa)

O poeta traz beleza a uma frase-conceito que vem frequentando as grandes interpretações da sociedade capitalista. Desde o “tudo que é sólido desmancha no ar” de Marx, e não do best-seller sociológico dos anos 1990, até a destruição criadora de Schumpeter, já emprestada dos textos anarquistas do século 19.

Recordamos da frase de Caetano, não pela canção, que é bela, mas pela foto de um casarão da Avenida Paulista, semidestruído, com uma parede pichada com essa frase. Uma imagem vale mais que mil palavras. Agora, uma imagem que traduz uma frase poética já forte é um regalo de comunicação sintética e tatuagem da memória.

Pois de memórias é o que mais necessitamos. Lembrar-se da emoção de ver o deputado Ulysses Guimarães brandindo a Constituição Federal de 1988, a cidadã, talvez a principal construção da sociedade brasileira na segunda metade do século 20, que encerrou 20 anos de arbítrio e de invenções dos juristas que apoiaram o golpe de 1964.

Aqueles que forjaram a institucionalização do poder da ralé da tortura e da perseguição, também de poucos visionários mas cúmplices e beneficiários da maldade como instrumento da política. Os anos de democracia pós-Constituinte soberana pareciam ter enterrado, apesar de não terem punido, esse passado em seus próprios subterrâneos.

Mas o ódio é como praga, erva daninha, se esmera em sobreviver. Há também os que por interesses menores se dedicam a regar essas espécies deletérias. Não foi com pequena surpresa que assistimos ao encerramento da campanha na televisão de um candidato derrotado à Presidência do Brasil em 2010, em que, já antevendo seu infortúnio eleitoral, profetizava o caos com o novo governo e sua volta nos braços do povo. Nem voltou a candidatar-se ao posto. Já na última eleição, a de 2014, uma vez mais a tática da cizânia volta, com virulência de guerra biológica.

Não se trata de esperar que as forças políticas em oposição não busquem desgastar os adversários frente aos olhos dos eleitores. Assim são as democracias. Esses expedientes tornam-se um problema quando extravasam o jogo entre adversários e se transformam em guerra de ódios que comprometem a democracia e a República.

Não é mais um debate entre projetos de Nação, é um concurso de quem é mais hipócrita, vil e corrupto. Algo que seria fútil, pois o cidadão comum não vê virtude na política, só o vício, a falsidade, a artimanha, a esperteza e o roubo.

Seria fútil se não ajudasse aos que odeiam os políticos e a democracia. Não se iludam os que abrem esse portal de iniquidades, daí virá algo pior que o político esperto. Virá o algoz do Estado democrático de direito.

Em tempos de grandes crises de época, as marés podem ser devastadoras. Mas há os que se especializam em pescar em águas turvas e com método. A instituição da Presidência da República, em regime presidencialista, inclui os deveres de chefe de governo e chefe de Estado.

Se fosse um regime parlamentarista, a substituição do chefe de governo, em situações de crise política, faz parte da regra do jogo. No presidencialista, não. Devem-se esperar as eleições para fazê-la. Aí reside a dificuldade dos que perdem as eleições, têm que esperar. Mas há forças que não aceitam a derrota democraticamente e querem desgastar o poder presidencial.

Como o fazem? O poder presidencial no regime presidencialista reúne três características que em outros regimes só reúnem os chefes de Estados democráticos. A legitimidade, a estabilidade e a autoridade moral. As duas primeiras decorrem diretamente da lei, é legítimo, pois eleito segundo as regras constitucionais e eleitorais e estável porque tem um mandato temporal.

A autoridade moral é um atributo pessoal do mandatário. Essa não se impõe, se constrói com uma vida pública honesta, transparente e vinculada aos interesses da Nação. Mas, antes de tudo, a autoridade moral transformou-se, na era da comunicação de massas, em uma questão de percepção.

Assim, para se desconstruir um mandatário, sem colidir frontalmente com a lei, segue-se o expediente de enfraquecer sua autoridade moral. Acusações de corrupção são o caminho mais comum, mas o acervo histórico é grande em outros exemplos, desde os de libertinagem até os de ateísmo.

No caso da presidente do Brasil, houve tentativas em todas as direções e nada colou. Até os críticos mais inescrupulosos, pelo menos os mais relevantes, não ousam vinculá-la à corrupção, não só por lhes restar algo de decência, mas porque não há provas disso. Mas não se detêm em lançar continuamente a dúvida.

Cansados de insistir na tese tola da falta de legitimidade de uma presidente reeleita em processo reconhecido mundialmente como exemplar e depois da risível tentativa de cancelar a diplomação da reeleita e sua substituição pelo candidato derrotado, vem a tentativa de destabilizar e impedir seu mandato por um pedido de impeachment.

O argumento ladino é que o impedimento é previsto na Constituição da República e que já foi acionado para depor, sem golpe, um presidente. Como sabem da inocência e seriedade da presidente, acusá-la de dolo no escândalo da vez, que é o dos malfeitos de ex-diretores e gerentes da Petrobrás, e que não daria resultado, pedem a um jurista-tributarista, senhor conhecedor das leis e prócer conservador, um parecer sobre a aceitação da culpa como razão para o impeachment.

Ao público não letrado no latinório fino do direito pode parecer coisa de palavras. Culpa e dolo, afinal, que diferença faz, é tudo a mesma substância. Mas a Justiça já deixou de julgar mulas por coices homicidas desde o iluminismo e já separou culpa de dolo há muito tempo.

No específico, a Constituição Brasileira de 1988 expressamente não permite processos de impeachment que não sejam por dolo, ou seja, por ação criminosa consciente e intencional do mandatário. Omissão, negligência, imperícia e imprudência não constituem base para impeachment, mesmo se a presidente pudesse ser enquadrada nessas figuras, o que também não procede.

A culpa seria, segundo o argumento do infame parecer jurídico, pela compra da refinaria de Pasadena, que teria resultado em prejuízo de US$ 2 bilhões para a Petrobrás.

Não perderemos tempo com os números do TCU, então presidido por um ex-senador oposicionista. A pergunta óbvia é se no momento da decisão de compra, e com as informações apresentadas pela diretoria executiva da Petrobrás, havia algum indício de que a operação resultaria em prejuízo, considerando os riscos de mercado, operacionais e legais.

Nunca foi apresentada nenhuma informação nesse sentido. O conselho, presidido pela então ministra e hoje presidenta, e composto por xis administradores experientes, avaliaram ser aquele um bom negócio nas condições do momento. Revisão pelos pares é a lógica de um conselho de administração e de uma diretoria colegiada, como é a da Petrobrás. Os pares entenderam ser um bom negócio.

Ah, mas acabou em prejuízo de pretensos US$ 2 bilhões. Investimentos novos ou investimentos em ativos reprodutivos já existentes são arriscados e por isso se fala de estado de confiança ao tomá-los. Esse estado de confiança era positivo no momento da decisão e com eles concordaram os membros do conselho de administração e o sócio no investimento, a belga Astra.

Mas o corrupto confesso Sr. Fulano diz que recebeu US$ 1,5 milhão pela operação. Mas não disse por que recebeu essa propina e só a declarou recentemente, quando já não era mais diretor da empresa e em acordo de delação premiada. Como se pode atribuir omissão à presidenta de fatos conhecidos a posteriori?

A lógica da ação preventiva não se aplica, pois a presidente não possui telepatas – profetas à sua disposição. Culpa por não ter punido a priori um corrupto confesso no futuro? Não há lógica causal que respalde tal raciocínio.

O jurista diz que houve uma destruição da Petrobrás, reduzida a sua expressão nenhuma. Com todo o seu esforço de retórica, a Petrobrás continua sendo uma das maiores produtoras de petróleo fora dos países árabes. É uma senhora empresa, e por isso há muitos compradores na fila e alguns já no mercado de ações operando, como recém publicou a imprensa, a exemplo do investidor George Soros, notoriamente, um homem que arrisca e costuma ganhar.

Diz o parecer que foram desviados bilhões de reais nos últimos 8 anos. Qual é a sua fonte, um inquérito ainda não concluído da PF e Justiça Federal? As declarações dos delatores? Por tudo que foi informado até agora, houve a formação de cartel para fraudar as licitações da Petrobrás. Ação de empresas externas com fornecedores. Um ou vários diretores participaram? Mas os mecanismos de controle da empresa, internos e externos, não captaram essas manobras.

A presidente não pode ter culpa por processos ilícitos que foram mancomunados por terceiros em prejuízo da Petrobrás. Não poderia conhecê-los a priori. O jurista navega em águas turvas e também quem o contratou.

E sobre os que brandem o impeachment é bom dizer que a história não os esquecerá. Aliás, mesmo que a autoridade moral não seja critério legal para alguém apresentar a defesa do impeachment, certamente é para o julgamento aos olhos da opinião cidadã. Forças acusadas e notórias em esconder e abafar seguidos escândalos em seus governos serão também lembradas e cobradas por eles. A porta estará aberta para novas vestais, santarrões de barro, loucos por uma aventura no poder. Que Deus nos proteja, se ainda é brasileiro.

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