Brasil Debate

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Gustavo Noronha

É economista do Incra e colunista do Brasil Debate

 
Gustavo Noronha

Ajuste fiscal: serves a quem?

A opção pelo ajuste não tem nada a ver com o caminho correto para a economia brasileira, é uma opção ideológica. O ajuste de Levy promove em última instância uma transferência de renda dos mais pobres para a elite inserida no sistema financeiro

Uma das manias mais recorrentes (e deletérias) entre os economistas é sua fixação por uma teoria econômica correta. Em recente artigo, Dani Rodrik (1) é didático ao demonstrar que não existe um modelo econômico correto, aplicável a todo e qualquer caso.

Na abordagem de Rodrik, não se trata de “chegar a um consenso sobre qual modelo é certo”, mas descobrir qual o modelo mais adequado em cada situação. No seu entendimento, isso seria uma arte, não uma ciência, particularmente quando esta escolha precisa ser feita em tempo real.

Rodrik também é preciso quando aponta que “o mundo social difere do mundo físico porque é feito pelo homem e, portanto, quase infinitamente maleável. Portanto, ao contrário das ciências naturais, o avanço científico na economia não se dá pela substituição de velhos modelos por outros melhores, mas pela expansão da própria biblioteca de modelos, com cada um jogando luzes sobre uma contingência social diferente.”

O ponto que ele não avança, até porque não é o objetivo do seu texto, é justamente sobre a questão ideológica. Ou como Brecht colocou em um par de versos de um dos seus poemas: “Pergunta a cada ideia: serves a quem?”. Além, é claro, das diferentes situações que possam requerer diferentes opções de modelos a serem aplicados, a escolha por uma determinada estratégia de política econômica, por exemplo, produz ganhadores e perdedores. Ou seja, serve sempre a determinado interesse.

Observemos o ajuste fiscal, por exemplo, o governo diz que é estritamente necessário para reconduzir a economia brasileira ao seu rumo perdido pela farra fiscal dos anos anteriores. Contudo, não apenas a necessidade do ajuste é uma questão ideológica, como também a forma de se fazer este ajuste.

Preliminarmente, é preciso lembrar que o Brasil nunca fez uma política econômica exatamente heterodoxa ou com o alardeado descontrole fiscal como a propaganda midiática nos faz crer. À exceção do ano de 2014, em todos os anos anteriores o governo praticou superávit primário. Todos os anos, sem exceção, o governo contingenciou despesas. Talvez, isso sim, tenha limitado o crescimento econômico brasileiro no período que agora se chama de farra fiscal.

Não obstante, pode-se consultar qualquer manual de economia e veremos que num momento de recessão da economia não se opta por políticas pró-cíclicas. Apesar das tragédias econômicas do austerícidio mundo afora, no Brasil ainda prevalecem aqueles que Kalecki denominou de proeminentes e autointitulados “especialistas econômicos” estreitamente ligados à banca e à indústria.

Aqueles que, como nos alertava Kalecki, acreditam na tese de que num sistema capitalista o nível de emprego dependeria apenas da confiança do mercado. Uma vez comprometida esta confiança, o investimento privado reduzir-se-ia e, consequentemente, haveria uma queda na produção e aumento do desemprego. É a fadinha da confiança já desconstruída por Paul Krugman.

O Brasil acumulou superávits nos anos de crescimento econômico que deveriam ser usados justamente quando o ciclo se reverte para manter o nível de emprego e renda. Aí aparecem os arautos da catástrofe com os riscos do crescimento da dívida pública. Ora, o Brasil tem uma relação dívida/PIB, que piorou após o início do atual ajuste fiscal, muito melhor que países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos da América, Reino Unido, França, entre outros.

Não custa tampouco lembrar que nossa Constituição Federal demandou uma auditoria desta dívida que absorve a maior parcela do orçamento público. Parece, mas não é uma peça de ficção, uma dívida que deveria ser auditada (e que aumenta cada vez mais com a irresponsável política de juros) consome a maior parte do orçamento que deveria ser destinado à saúde, educação e demais políticas públicas.

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Se fosse dado ao povo o direito real de opinar sobre isto, qual seria o caminho da sabedoria popular?

Ainda que se aceitasse que o ajuste fiscal fosse extremamente necessário, o seu modo de fazer é, no mínimo, atrapalhado. O cerne de uma política de ajuste fiscal deveria se concentrar no aumento da tributação sobre as camadas mais abastadas da população, cuja propensão marginal a consumir é menor, concentrando o gasto público onde seus efeitos multiplicadores poderiam ser maiores, ou seja, direcionados as classes médias e pobres.

É preciso compreender que a opção pelo ajuste fiscal em nada tem a ver com o caminho correto para a economia brasileira, mas com uma opção ideológica. A alternativa levytica de ajuste promove em última instância uma transferência de renda dos mais pobres para a elite inserida no sistema financeiro que captura a maior parte do orçamento público por meio dos mecanismos inauditados da dívida pública.

E é por estas razões que qualquer discussão sobre economia deve lembrar sempre que antes das pretensões científicas da teoria econômica, o estudo da economia nasceu como o estudo da economia política.

Sem ter isso em consideração, corre-se o risco do autoengano. Nunca é demais lembrar a etimologia do vocábulo “economia” que deriva originalmente do grego “oïko noméoh”, que significava a boa, correta e ordenada gerência (“nómous”) da Casa, do Lar, e da Família (oïko). E este cuidar da casa deve sempre buscar atender a maioria dos seus habitantes e não uma minoria de privilegiados. Adaptando Brecht ao contexto, pergunte ao ajuste: serves a quem?

 

(1) RODRIK, D. Economists vs. Economics, publicado na página Project Syndicate, publicado em 10/09/2015, disponível em http://www.project-syndicate.org/commentary/economists-versus-economics-by-dani-rodrik-2015-09

 

 

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3 respostas to “Ajuste fiscal: serves a quem?”

  1. […] Elo permanente original: http://brasildebate.com.br/ajuste-fiscal-serves-a-quem/ […]

  2. […] Brasil Debate publica artigo de Dani Rodrik sobre o ajuste fiscal e a obsessão por um modelo econômico correto. E, afinal, a […]

  3. Antonio Elias Sobrinho disse:

    Dizer que o processo social não pode ser enquadrado numa teoria científica , que nenhuma alternativa para se direcionar a economia pode ser considerada correta, é fácil. Assim como também se dizer que o reajuste adotado pelo governo era necessário ou não. Difícil é se dizer qual seria a alternativa mais adequada, sobretudo porque não podemos congelar tudo e fazer uma análise de laboratório.
    Como estamos lidando com uma sociedade que, além de muito dinâmica encontra-se condicionada por vários fatores que escapam a sua dinâmica autônoma, por ser muito dependente do jogo do poder realizado pelas grandes potências, a única coisa que podemos considerar, com algum grau de certeza, é que esse reajuste, assim como todos os outros, são impostos por uma correlação de forças presente na atual conjuntura. Lógico que tanto a imposição como a correlação de forças são circunstanciais, baseados em análises, alternativas e espertezas políticas.
    De qualquer maneira, pode-se dizer que tudo isso está ocorrendo num momento em que o movimento popular encontra-se muito fragilizado e, portanto, sem condições de reagir ao rolo compressor de um processo que beneficia sobretudo o capital financeiro.

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