Brasil Debate

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Direitos trabalhistas

Afinal, o que significa flexibilizar o mercado de trabalho?

Durante o governo de FHC, os trabalhadores brasileiros perderam direitos conquistados e sofreram com a piora dos indicadores do mercado de trabalho, o que é em parte revertido nos anos 2000

Nas relações de trabalho se expressam a tensão entre a regulação pública social (que garantiria a regulação da relação de emprego e de negociação coletiva) e a flexibilização de tais leis (que buscaria aumentar a regulação via mercado e o poder de decisão do empregador).

Em termos gerais, a flexibilidade do mercado de trabalho pressupõe o aumento do poder discricionário do capital de determinar unilateralmente as condições de uso, contrato e pagamento do trabalho.

Mas, como se traduz isso na prática?

Trazemos aos leitores uma tabela síntese com algumas das principais medidas tomadas no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995 – 2002) quanto à regulação do mercado de trabalho.

Percebe-se que as mudanças na legislação elencadas têm em comum um viés de flexibilização e liberalização do trabalho, i.e., da retirada de direitos do trabalhador, baseado no princípio de que, sem “barreiras”, as forças de livre mercado poderiam atuar livremente e chegar-se-ia a um quadro de mais geração de empregos.

Note-se que grande parte dos marcos apontados trata de Medidas Provisórias, que não passaram pela aprovação do Congresso Nacional, i.e., não foram discutidas com a sociedade nem mesmo através de seus representantes eleitos.

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tabela flexibilização do trabalho

A promessa de que essa flexibilização traria mais emprego para os brasileiros não se cumpriu nos anos 1990: o desemprego cresceu (como discutido AQUI), com estagnação da mobilidade social e do coeficiente de Gini (como discutido AQUI), bem como cai a participação dos salários no PIB.

Assim, durante o governo do PSDB, os trabalhadores brasileiros perderam direitos conquistados e sofreram com a piora dos indicadores do mercado de trabalho, o que é em parte revertido nos anos 2000, inclusive tendo o País atingido taxas historicamente baixas de desemprego: em setembro de 2014, o desemprego medido pela PME foi o mais baixo da série histórica.

Reformas no mercado de trabalho que visem ao aumento de direitos podem ser instrumentos para fazer o Brasil caminhar em direção de uma sociedade mais justa e igual.

Enfoque deve ser dado à alta rotatividade, desigualdade de rendimentos e ainda alta informalidade, problemas que, até hoje, as “forças de livre mercado” não foram capazes de solucionar.

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