Uma alternativa ao ‘consenso’ da necessidade de ajuste fiscal, que na prática é a subordinação da condução das políticas econômicas aos mercados financeiros.
" />

Brasil Debate

Brasil Debate

Everton Sotto Tibiriçá Rosa

É professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (FACE-UFG); doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Unicamp; coordenador de formação do Núcleo Goiás da Auditoria da Dívida Pública

 
Everton Sotto Tibiriçá Rosa

A saída fiscal pode estar na emissão de dinheiro pelo Estado

O governo pode financiar os seus déficits sem precisar recorrer ao aumento da carga tributária ou ao endividamento público tradicional, basta que emita passivos não portadores de juros, isto é, dinheiro

30/04/2019

Os Estados estão passando por uma profunda crise de credibilidade que tem colocado em xeque, pelo mundo, conquistas democráticas consideradas irreversíveis. Tudo em função da dificuldade de garantir prosperidade econômica a partir do discurso da austeridade adotado no pós-crise de 2008. A economia precisa de ação e de “ação já”, tal como na época de Roosevelt. Porém, muitos veem que a ação não é possível por conta dos déficits e dos níveis de endividamento existentes.

Houve consenso, a partir de 2010, entre os acadêmicos e imprensa, em torno da necessidade do ajuste fiscal, que, na prática, trata-se da subordinação da condução das políticas econômicas do Estado aos desígnios dos mercados financeiros. Embora discorde desse consenso de austeridade, vamos considerá-lo, tendo em vista que até (o economista norte-americano Nouriel) Roubini (1) caiu nessa retórica. Todos sabem que o ajuste fiscal fundado em cortes de gastos e aumento de impostos é necessariamente recessivo. A dúvida que paira é sobre quão recessivo e por quanto tempo para atingir os resultados esperados.

O ajuste fiscal brasileiro tem sido contraprodutivo por provocar desorganização da oferta e enfraquecer a demanda (investimento, sobretudo), fragilizando a produção, o emprego e a estabilidade econômica para obter crédito e realizar investimentos. O ajuste tem sido socialmente regressivo, pois perdem os que mais precisam: o trabalhador que depende da renda e as famílias que dependem das transferências.

Haveria alternativa a este consenso? Em quase 300 anos de teoria econômica não se produziu nada melhor do que oprimir o cidadão e exigir seu sacrifício para sair de crises? São reformas no mundo do trabalho e da seguridade social ou reformas da relação do Estado com o mercado financeiro que se fazem necessárias?

Existe alternativa e ela é prática.

Cabe ao Estado adotar as práticas modernas que o sistema bancário sempre adotou, isto é, lançar dívida não pagadora de juros para financiar ativos (investimentos). O Estado pode financiar os seus déficits sem precisar recorrer ao aumento da carga tributária ou ao endividamento público tradicional, basta que emita passivos não portadores de juros, isto é, dinheiro.

Dinheiro é dívida do Estado e todos a aceitam porque ela é a forma para adquirir os bens e serviços da nossa sociedade. No fim, todos querem dinheiro na sociedade do mercado e não há razão para que o dinheiro falte, sobretudo ao próprio Estado que é soberano e seu emissor por natureza.

Mas a emissão de moeda não causa inflação?

Bem, se isso causasse inflação, então os bancos não poderiam ser autorizados a criar crédito. Para longe do mito, a inflação é causada por uma série de fatores que envolvem as condições de oferta e da demanda do produto (não da moeda). Desde que o Estado crie moeda para fazer investimentos que são necessários para a nossa sociedade, em um cenário em que os empresários estão desalentados para investir ou estão aplicando em papéis no sistema financeiro, por que fazer o investimento público seria inflacionário? Onde está a pressão de demanda tão enfatizada pelos economistas tradicionais, sobretudo em economias estagnadas? Ademais, o investimento amplia a capacidade da oferta, permite fazer exatamente o contrário do ajuste fiscal, ou seja, equilibrar a oferta e demanda mitigando pressões inflacionárias futuras, bem como permite o caminho do reequilíbrio das contas públicas via aumento da arrecadação provocado pela expansão do produto.

Por este processo o Estado pode reduzir a relação dívida/PIB, seja por quitar parte dos seus compromissos, seja pela elevação do PIB a partir dos impactos dos investimentos. Isso já está sendo feito no Japão e está sendo defendido no Reino Unido. Recentemente, tem sido objeto de discussão nos EUA, Europa e Brasil, justamente pelo esgotamento do espaço fiscal tradicional e do reconhecimento do fracasso do ajuste fiscal (2). 

O Estado deve continuar a utilizar tributos e títulos públicos de forma a recolher excessos de liquidez, administrar a demanda agregada, redistribuir renda. Porém, sem o expediente do dinheiro estatal temos apenas duas vias para a economia: a “desastrosa” e a “da justiça social”.

A via “desastrosa” (para a maioria da população) é a que está sendo adotada com os cortes de gastos públicos (inclusive de investimentos), reversão de direitos e garantias constitucionais e com elevação de impostos sobre a renda e as transações do público. O desastre está no fato de que, além de estes expedientes não resolverem o problema das contas públicas, eles minam a capacidade de reação da atividade econômica, agravando ainda mais a questão fiscal.

As reformas são apenas sinônimo de perda de direitos para “baratear” o cidadão e o trabalhador, indo na contramão do que sustenta a atividade produtiva: o desejo e capacidade de comprar.

A via “da justiça social”, e que deveria ser adotada por questão ética independentemente da situação econômica e fiscal, consiste no aumento imediato de tributos sobre a riqueza da camada mais afluente da sociedade (via alíquotas diferenciadas de acordo com o patrimônio). No Brasil, os tributos sobre a riqueza somam quase 4% da Receita Tributária (3), enquanto tributos sobre o consumo atingem 50%. Este tipo de tributação poderia recolher a quantia necessária para cobrir o déficit (primário e até o nominal). Tal política deve vir acompanhada de regulação da entrada e saída de capitais, como deve fazer todo país que tenha pressão nos compromissos internacionais em outra moeda.

É possível que a aversão à justiça social tenha provocado o discurso da austeridade fiscal recessiva e regressiva, induzindo reformas para que setores se apropriem ainda mais dos recursos públicos antes destinados à vasta população (vide: benefícios fiscais, reforma trabalhista e de seguridade).

Infelizmente, o país tem adotado a “via desastrosa” desde 2015 e não há sinalização de mudança. Porém, a discussão econômica está voltando ao seu estado da arte com os economistas tradicionais tendo que se posicionar quanto à “velha” Modern Money Theory (MMT) (4). Essa discussão está longe de ser nova (5), a revolução de John Maynard Keynes foi no entendimento do papel do dinheiro na economia moderna industrial e financeira (6). Quando se diz que os economistas não entenderam Keynes, na verdade significa dizer que, até hoje, eles não entenderam o dinheiro, por isso a “surpresa” ou “novidade” com a MMT.

É justamente o uso do dinheiro na promoção do ajuste expansivo do produto, da renda e do emprego, não o ajuste recessivo e regressivo, que pode entregar o que uma economia necessita para sair de sua crise, preservando as instituições democráticas.

Por este expediente financiou-se os maiores programas de obras públicas da história moderna, revoluções, guerras e a paz com prosperidade. Quem sabe nos próximos anos a saída fiscal será pela “conquista pública” do dinheiro, com o Estado se libertando da camisa de força colocada pelos que lucram ao constrangê-lo a se endividar a juros ao invés de utilizar seu próprio dinheiro.

Notas:

(1) Ver http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/10/1693223-brasil-esta-a-beira-do-precipicio-mas-crise-pode-ser-evitada-diz-economista.shtml

(2)Ver http://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/backbench-business-committee/news/mps-debate-money-creation-and-society/ ;  e http://www.ft.com/cms/s/0/7bc99348-d40b-11e4-99bd- 0144feab7de.html#axzz3oXWC4tdm

(3) Ver http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2013.pdf

(4) Ver https://www.valor.com.br/cultura/6216131/andre-lara-resende-escreve-sobre-razao-e-supersticao-do-deficit

(5) https://econpapers.repec.org/bookchap/elgeebook/474.htm e https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw&feature=youtu.be

(6) Keynes (1930) Tratado sobre a Moeda; Keynes (1936) A Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil

Clique para contribuir!

4 respostas to “A saída fiscal pode estar na emissão de dinheiro pelo Estado”

  1. Henrique Campos disse:

    Universidade Federal de Gois está mal de professor! Putz!

    Caramba, professor de economia falando uma besteira dessas. A Dilma tentou essa alternativa e a inflação disparou em pouquíssimo tempo. O Brasil passou por isso no século passado e teve como resultado a hiperinflação.

    Quantitative Easying não gerou inflação nos EUA e Europa por que esses países são economias importadoras e que tem moeda forte que não se desvaloriza tão facilmente, pois atrai capitais de todo planeta. Sendo assim a inflação foi exportada para os países exportadores. Isso se observa nos preços dos alimentos, por exemplo. Para as economias abertas, inseridas na cadeia global de valor, a inflação foi bem vida, pois permitiu ao longo do tempo uma explosão da produção e consequentemente dos salários dos trabalhadores antes em estado de semi-escravidão (vide China). Praticamente inexistia um mercado interno e por este motivo a inflação não gerou grandes impactos nesses países (asiáticos). O desafio agora é construir um mercado interno forte. Aí acaba a farra!

    Se o Brasil fosse uma economia aberta, com a oferta global concorrendo com a oferta nacional, fabricar dinheiro não produziria inflação num primeiro momento, mas certamente explodiria em seguida, já que não temos moeda forte e quanto mais importamos mais o dólar sobe, impactando na sequencia os preços de boa parte dos produtos e serviços. Se a economia brasileira se mantém fechada a explosão de demanda rapidamente fecharia o gap da capacidade ociosa e em seguida a inflação se manifestaria de forma mais intensa.

    Enfim, o que funciona mesmo é a velha e boa política monetarista. O estoque de moeda deve seguir o avanço da produção.

    • Everton Sotto Tibiriçá Rosa Everton S. T. Rosa disse:

      Prezado leitor,

      [1] A Dilma não tentou o que foi mencionado no texto, pelo contrário, deu início à “via desastrosa” mencionada acima. A combinação de desonerações tributárias (1ª fase) com corte de despesas discricionárias (fase Levy) e choque de preços foi responsável pela deterioração fiscal (2014) e econômica (2015-2016). O choque de tarifas de 2015 foi o que levou a inflação a romper a meta, tal como ocorreu com a Argentina do Macri, por razões bem similares.Agora, quando à inflação, basta comparar os governos para ver que mais mais rompeu com as metas.

      [2] A inflação elevada no Brasil é comprovadamente resultado não do fechamento da economia, mas pelo elevado grau de dependência externa do Balanço de Pagamentos. É necessário lembrar que o milagre econômico 1967-1973 foi realizado com o país se endividando em dólares no exterior e com taxas de juros flutuantes. O leitor também esquece dois choques do petróleo (1973 e 1978) e um choque de juros (1979) que acabou com nossa capacidade de pagamento externa, exigindo desvalorizações cambiais e toda a sorte de restrições para sobrar dólar para pagar compromissos financeiros.O fechamento da economia, por outro lado, em um país que não é mega-exportador e tem mercado interno e população urbana, pode ter inflação mais elevada, como foi o caso brasileiro até o choque do petróleo.

      [3] Quantitative easing não foi inflacionário porque foi uma solução voltada ao socorro do mercado financeiro e não para ativação da economia real. Se o dinheiro não é gasto, não há impacto nem em preços, nem em quantidades do produto, não a toa, o remédio monetário é insuficiente para recuperar a economia a depender do estado de confiança dos agentes.Inclusive, a grande ameaça desta crise era a volta da depressão da atividade econômica e deflação (não só nos ativos financeiros).

      [4] Salvo engano, a economia brasileira foi aberta (e excessivamente, se comparada aos países asiáticos) nos governos Collor e FHC, não é por outra razão que a construção do Plano Real deixou deterioração em transações correntes do Balanço de Pagamentos e agravou o endividamento externo do país. Mais aberto que o Brasil, é difícil! pois está aberto em transações correntes e na conta financeira.

      [5] A política monetarista não é utilizada desde os idos dos ano 1980, quando foi experimentada e rapidamente abandonada. Estoque de moeda seguir o avanço da produção não é a “regra monetária” do Friedman, mas sim a expansão de 3% a.a da base monetária. ou seja, utilizar-se do patamar de juros que for necessário para atingir a meta de base monetária, custe o que custar em termos de produto e emprego.

      [6] Não temos moeda forte porque nossa economia é diminuta em termos de transações financeiras. Os fluxos de entrada e saída de capitais são relevantes para o tamanho do nosso sistema financeiro [sistema de país desigual em termos de renda, em que a maior parte da população tem dificuldade de constituir saldos e fazer aplicações], diferentemente dos EUA, Europa e Japão, onde os fluxos são pouco relevantes frente a dimensão destes sistemas. De outro lado, não somos um mercado gigantesco, nem denominamos o preços de qualquer ativo financeiro ou commoditie no mercado internacional. Não somos um país de alta renda. Há n razões para o país não ter uma moeda forte, mas a principal está no fato do país não se consolidar como exportador de produtos de elevado valor agregado a ponto de ser superavitário em Transações Correntes, exportar capital ou constituir reservas com receita (ao invés de dívidas).

      [7]Divergência de opinião é importante para o debate. Insultos só denotam a fragilidade e insegurança de quem os profere.

  2. Everton Sotto Tibiriçá Rosa Everton S. T. Rosa disse:

    Caro leitor,

    muita gente já pensou nisso antes. Está nas origens da discussão que leva à teoria monetária, mas poucos combinaram a teoria monetária com a teoria da produção, de forma a ter uma teoria completa da produção, do dinheiro e do sistema financeiro.

    Como professor me cabe indicar os meios já trilhados para o caminho do conhecimento e esclarecimento: a leitura e a experiência.

    [1] Fundamentos de Economia:

    Conceitualmente, muitos dos enganos se resolvem com a Disciplina de Contabilidade Social.

    Sugestão de leitura: Paulani & Braga “A Nova Contabilidade Social – uma introdução à macroeconomia”. São Paulo, Saraiva, 4ª ed, 2012.

    [2] Como os bancos criam dinheiro?

    Talvez seja útil consultar o Banco Central da Inglaterra (Bank of England) sobre o assunto.

    How is money created? “Most of the money in the economy is created by banks when they provide loans.”

    https://www.bankofengland.co.uk/knowledgebank/how-is-money-created

    ou

    https://www.bankofengland.co.uk/-/media/boe/files/quarterly-bulletin/2014/money-creation-in-the-modern-economy

    [3] Governo investe ou não investe?

    Basta consultar como o orçamento público é decidido e aprovado. No Brasil, você pode consultar uma Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Constituição Federal de 1988.

    [4] Imprimir não é mais moderno.

    Ninguém disse imprimir, mesmo porque a maior parte do dinheiro é de lançamento de crédito e débito entre as contrapartes. O dinheiro já é virtual há muito tempo.

    O quantitative easing promovido pelos bancos centrais dos países mundo afora evidenciou em escala colossal exatamente criação e injeção de liquidez dos bancos centrais no balanço das instituições financeiras, algo já defendido em 1933 por Irving Fisher, no seu clássico “Debt-Deflation”. A diferença do que falei é utilizar essa capacidade para promover o investimento produtivo.

    [5] É espantoso…

    …que um acadêmico – com anos de estudos na teoria, na história econômica e na prática de funcionamento do sistema monetário – tenha uma opinião fundamentada que diverge do senso comum.

    O papel da ciência não é se pautar pelo sendo comum, mas pela investigação imparcial dos fenômenos estudados. Se assim não for, continuamos no mesmo mundo que condenou Galileu Galilei.

  3. Felipe Marschall disse:

    Como ninguém pensou nisso antes? O governo podia imprimir dinheiro pra ele e pra todo mundo assim ninguém mais precisaria trabalhar.
    A riqueza de um país é limitada a sua produtividade. Ao desviar a circulação de recursos para o bolso do Estado inexoravelmente sobram menos recursos na mão dos cidadãos comuns, prejudicando principalmente os mais pobres que não tem poupança e não podem resguardar o seu dinheiro em modalidades de investimento menos vulneráveis aos desmandos governamentais.
    Bancos não podem criar dinheiro do nada. Para emprestar dinheiro pra alguém o banco primeiro tem que pegar “emprestado” de um poupador, seja ela interno ou do exterior.
    O governo não investe nada que arrecada, todo o dinheiro vai para custear a despesa corrente como previdência, salários, serviços.
    Me espanta este artigo cheio de erros conceituais ser escrito por um professor de economia.

Comentários