Brasil Debate

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A conta da crise

A Previdência Social tem déficit?

A pasta da Previdência foi encampada pelo Ministério da Fazenda no governo interino: há urgência em colocar a conta da crise nas costas dos trabalhadores através da Reforma da Previdência.

A sinalização que é dada com a ida da pasta para o Ministério da Fazenda é de que a Previdência será encarada do ponto de vista meramente fiscal, sem considerar que a Previdência Social tem um papel importantíssimo no combate à desigualdade no Brasil e um mecanismo de proteção aos trabalhadores em geral e em especial aqueles em situação mais vulnerável .

No entanto, é preciso atentar para um problema grave que está na base do mito do “déficit da Previdência”: desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor e a parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada, o que leva ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural), quando, na verdade, o Orçamento da Seguridade Social sempre teria sido superavitário.

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A Professora Denise Gentil explica aqui e aqui  os problemas do discurso do “déficit da previdência”. E aqui mesmo no Brasil Debate já foi dito com todas as letras: a Previdência Social não tem déficit.

Crédito da foto da página inicial: Wikimedia Commons/EBC

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