Para o autor, a participação da sociedade precisa ser vista como relação política entre a cidadania e o poder público. Suas redes e fóruns precisam ser fortalecidos, seus participantes capacitados, de forma a poderem disputar políticas públicas e colocar a qualidade de vida das maiorias como preocupação central.
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Brasil Debate

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Silvio Caccia Bava

É diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

 
Silvio Caccia Bava

A participação cidadã na elaboração de políticas públicas

Se a cidadania e o poder público vão na mesma direção, da defesa do interesse público, estarão enfrentando os interesses privados, mais especificamente, empresariais, que se instalaram no interior do aparelho do Estado (e aí têm seus representantes) e buscam capturar as políticas públicas para seus fins

29/01/2016

Artigo em parceria com a Plataforma Política Social, publicado na Revista Política Social e Desenvolvimento #26

 

Este artigo aborda a questão da participação política. Alguns falam de “cansaço” do sistema participativo, outros falam de desvirtuamento destes canais, que passam a cuidar de preocupações corporativas ou de interesse privado, ou até dos interesses pessoais dos conselheiros, enfim, as críticas vão para o despreparo ou defesa de interesses privados; outros criticam o “sistema” participativo, alegando que não funciona, não traz os resultados da participação.

Digamos que estes olhares imediatistas, embora apontem problemas reais, não dão conta de avaliar a participação. Da parte dos governos, não vejo entusiasmo com a participação. Muitos a cumprem como um compromisso assumido, uma formalidade que se burocratiza.

Abrir o governo à participação não é uma exigência legal na maior parte dos casos. É uma decisão de governo. E mesmo quando se trata de cumprir a lei, sabemos como as autoridades, quando querem, driblam esta exigência e esvaziam as instâncias de participação. Para a grande maioria dos governantes, é importante manter formalmente a participação, porque ela dá cara democrática ao governo. O prefeito ganha votos.

No início dos governos do PT, a participação era vista como a mobilização da cidadania para ajudar os governos progressistas a operar a “inversão de prioridades” nas políticas públicas. Essa inversão significava colocar as políticas públicas a serviço das maiorias, especialmente dos mais pobres.

A participação da cidadania é o seu engajamento num projeto de mudança. Me lembro dos comitês populares pró-Constituinte, que foram capazes de encaminhar 122 emendas constitucionais de iniciativa popular. A da reforma agrária recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas. A emenda em defesa dos direitos da criança e do adolescente teve cerca de 1,2 milhão de apoiadores.

Mais recentemente, no ano passado, a consulta popular por uma reforma do sistema político pela via de uma Constituinte independente obteve mais de 7,4 milhões de votos. Uma iniciativa independente organizada por entidades da sociedade civil, que mostra mobilização social importante. Mas esta manifestação não foi suficiente para barrar a sanha de um Congresso conservador que representa as elites e não abdica do próprio controle autoritário sobre a democracia.

Assegurar direitos sociais é assegurar serviços públicos, universais, regulares, de boa qualidade, e gratuitos, naquilo que é essencial para o indivíduo viver no seu território. Tratava-se então de buscar universalizar direitos e garantir boa qualidade na saúde, na educação, nos transportes públicos, na moradia, além de combater a corrupção e o uso privado da máquina pública.

Muitos alegam que, frente à onda neoliberal, o SUS só resistiu em razão do sistema de participação que o sustenta. Há aí uma dimensão de resistência na defesa de direitos, que não pode ser desprezada. A participação nesta dimensão é uma trincheira na luta contra a mercantilização da vida, a privatização do que é público, a conversão em mercadorias, de bens públicos.

Há também quem diga que foi a participação cidadã, no caso a cidadania organizada pela Articulação do Semi-Árido – a ASA –, que garantiu um milhão de cisternas para as famílias mais pobres do agreste nordestino. A autonomia dessa rede, que trabalha em colaboração com o governo, mas também o enfrenta com manifestações de massa, é fundamental para constituí-la como um ator político com capacidade para negociar com os poderes públicos locais, regionais, e nacional.

Em outras demandas, como a proposta da reforma agrária, a participação cidadã está congelada pela correlação de forças imposta pelo agronegócio, e o MST é perseguido e criminalizado.

A participação cidadã não se limita à ocupação dos espaços institucionais desenhados para tal fim. Ela tem também um sentido de pressão, de lobby para influir nas políticas públicas. Nesta dimensão, a participação expressa o descontentamento cidadão, a insatisfação com a precariedade ou mesmo a ausência de serviços públicos essenciais, e vaza para as ruas, se apresenta como manifestações que ocupam espaços públicos, confrontam governos, exigem mudanças. É o caso recente dos professores do Paraná.

Partindo destas considerações, a questão da participação precisa ser vista como uma relação política entre a cidadania (organizada?) e o poder público. E precisa ser considerada também na sua perspectiva histórica, de atuar em país governado por elites que, nos diferentes níveis da nossa federação, ainda consideram o aparato público como uma máquina a serviço de seus interesses. As possibilidades são várias, de desdobramentos e impactos produzidos por esta relação.

Se a cidadania e o poder público vão na mesma direção, da defesa do interesse público, estarão enfrentando os interesses privados, mais especificamente, empresariais, que se instalaram no interior do aparelho do Estado (e aí tem seus representantes) e buscam capturar as políticas públicas para seus fins.

Se a cidadania e o poder público estiverem em conflito, a tendência é que o poder público busque esvaziar as instâncias de participação e tente controlá-las, em nome da governabilidade.

Ou a participação se inscreve numa estratégia de democratização do Estado e do espaço público, de ampliação de direitos, ou ela serve para controlar as manifestações de cidadania, para canalizar o conflito social para um campo onde o governo tenha controle.

Sabemos que informação é fundamental. Se os governos querem contar com a cidadania (organizada?) como sua aliada, precisam construir essa relação. Neste caso, muita coisa já tem sido dita e já se conhece o caminho das pedras. Cabe ao governo transparência na gestão pública, no planejamento e implementação da execução orçamentária e das políticas públicas, cabe ao governo prestar contas regularmente da eficácia de suas políticas.

Este empenho em valorizar a participação nem sempre está manifesto. Se o governo convoca a cidadania para uma reunião, precisa informar antes a pauta da reunião, apresentar uma avaliação do estado da arte do que vai ser discutido, discutir as alternativas para a solução dos problemas, abrir processos deliberativos nestes espaços participativos, prestar contas dos compromissos assumidos.

Os orçamentos participativos, em sua época de maior importância, foram os que chegaram mais perto, como exemplo dos governos cumprirem suas obrigações. E eram também um ensaio para o controle social do orçamento público como um todo.

Especialistas internacionais ressaltam a importância do tempo como um elemento fundamental para a participação. O tempo necessário para a cidadania reunir-se em suas organizações e posicionar-se quanto à agenda da reunião. Também falam da necessidade de que o governo venha a financiar a participação cidadã. E aqui não se trata de garantir apenas a passagem de ônibus, trata-se de mobilizar recursos para que temas técnicos sejam tratados pela cidadania com a colaboração de especialistas.

Como discutir, por exemplo, a despoluição dos rios urbanos, sem esse apoio técnico? As próprias regras da participação, definidas pelos governos, definem quem estará representando a cidadania. E aqui temos uma questão crucial.

O governo quer dialogar com a cidadania organizada, ou prefere buscar indivíduos representantes de suas comunidades? Há pessoas simples, com baixa escolaridade, já aposentadas, que participam de três ou mais conselhos de diferentes temáticas. Se descolam de suas raízes na sociedade e ficam, de reunião em reunião, avalizando com sua presença deliberações de governo, sem sequer tomar conhecimento com  antecedência do que será discutido.

Levando em conta a conjuntura atual, os contingenciamentos e cortes orçamentários nas políticas de saúde, educação, moradia e outras, a participação torna-se um problema para os governos. E na medida em que os espaços institucionais como Conselhos e Conferências não conseguem influir nas decisões que afetam as políticas ticas públicas, porque estas decisões vêm do núcleo duro do governo que controla a economia, a participação tende a vazar para as ruas…

Os Conselhos e Conferências, embora com muitos problemas, são uma conquista e uma ampliação da nossa democracia. Não foi a atuação do movimento negro nas conferências de juventude que fez com que o governo assumisse como política o “Juventude Viva”, contra o extermínio da juventude negra da periferia, pela polícia? O poder da participação está na capacidade de expressão organizada de setores da sociedade civil que se organizam para a defesa de direitos.

Torna-se tarefa crucial hoje fortalecer as redes e fóruns de entidades de defesa de direitos e oferecer processos de capacitação aos seus participantes, que lhes permitam disputar políticas públicas e colocar a qualidade de vida das maiorias como sua preocupação central.

Título original: Como garantir a participação da sociedade na elaboração de políticas e controle social dos serviços públicos?

 

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