O corte orçamentário é de tal ordem que, a continuar a política imposta pela emenda do teto de gastos, em poucos anos não será mais possível manter nem mesmo a estrutura do MinC.
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A morte lenta das políticas federais de cultura

O trágico Incêndio no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, ocorrido no último domingo, 2, é um exemplo do que sofre a cultura em um país cujo orçamento é submetido às políticas de austeridade

04/09/2018

Acesse a íntegra do documento “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”; ele é baseado no livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil

Desde 2011, o Ministério da Cultura (MinC) vivia a oscilação dos limites de empenho de seu orçamento discricionário, com perdas reais na sua capacidade de realizar políticas culturais. Em 2015, contudo, dentre todos os ministérios, teve o maior contingenciamento do orçamento do Governo Federal das últimas décadas. No MinC, considerado o limite final, o corte em relação ao orçamento foi de 36% das despesas discricionárias. Concretamente, em um cenário de crise, o orçamento comprimiu as despesas finalísticas.

No ano de 2015, todas as secretarias e diretorias finalísticas do MinC executaram apenas R$ 109 milhões. Na prática, o arrocho sobre as áreas-fim cria um círculo vicioso: quanto menos recursos elas têm, menor a possibilidade de continuidade e do próprio sentido de sua existência, pois os investimentos em cultura necessitam de tempo para se consolidar.

O Cultura Viva, por exemplo, que até 2010 executava mais de R$ 100 milhões por ano, foi bastante reduzido. Toda a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, responsável pelo programa, teve pouco mais de R$ 32 milhões para investir em 2015. A Funarte passou o ano todo desenhando uma nova política nacional para as artes, com divisão de papéis e articulação com os entes federados, mas sua situação orçamentária não permitiu sequer o pagamento integral de editais voltados ao teatro, à dança e ao circo. A crise do Ministério da Cultura, contudo, estava apenas no início.

Com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, a primeira opção do governo Temer foi extinguir o MinC. A ação de desmonte deflagrou um processo de ocupação da sede da Funarte e de equipamentos de cultura em todo o País e inúmeras manifestações públicas de artistas e ativistas culturais. Mas sua recriação, por pressão dos ativistas, não significou nenhum alento. O ministério perdeu 36% dos cargos de direção e assessoramento, e seu orçamento seguiu em declínio.

Com a aprovação do teto de gastos estabelecido pela EC 95, que atinge em cheio as despesas discricionárias, continuará o achatamento de tais despesas, o que pode levar, em poucos anos, a uma situação em que os Ministérios dependentes das despesas discricionárias deixem de ter condição mínima de sustentação institucional. No caso das políticas culturais, a situação já se tornou absolutamente crítica.

Se em 2014 o MinC havia terminado o ano com R$ 1,02 bilhão (valor real, corrigido pelo IPCA para dezembro de 2017) liberado para seu orçamento discricionário, os R$ 553,4 milhões de 2017 significaram uma perda real de mais de 45% dos recursos em três anos. Pelo peso das despesas de manutenção e funcionamento da administração direta e das entidades vinculadas, o peso recaiu diretamente sobre as ações finalísticas. O orçamento da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, responsável pelo Cultura Viva, minguou para R$ 12 milhões em 2017, o que equivale ao orçamento anual de um único museu mantido pelo Estado de São Paulo, por exemplo.

Não à toa, o Ministério silenciosamente descontinuou o Cultura Viva, substituindo-o nas linhas miúdas pelo Prêmio de Cultura Popular. Tal prêmio não pode ser caracterizado como uma política, apenas uma pequena contribuição para 500 projetos de 20 mil reais (Leitão, 2018a). Já o Fundo Nacional da Cultura contou com apenas R$ 27,7 milhões em 2017 (sem incluir o FSA), o que significa o virtual desaparecimento das ações de apoio à sociedade civil. Se antes já era difícil a implantação do modelo de relação fundo a fundo com estados e municípios, neste quadro o mecanismo é impensável.

Na prática, o MinC hoje já se reduziu praticamente ao custeio e funcionamento de suas unidades. À parte o audiovisual, o único programa finalístico que ainda mantém algum recurso é o PAC Cidades Históricas, cujo valor é repassado à parte para a unidade executora, o Iphan. Mesmo assim, com valores menores ano a ano.

O problema se torna ainda mais grave ao detectar que o próprio ministro Sérgio Sá Leitão não conhece de perto os números do Ministério. Por mais de uma vez, Leitão declarou à imprensa que o custeio estava fora dos R$ 550 milhões de orçamento (Leitão, 2018a). Todavia, a realidade é a inversa: quase a totalidade deste orçamento é dedicada a custeio. Pior ainda, o ministro afirmou que este valor é compatível com o bom funcionamento das instituições do MinC e cobre plenamente seu funcionamento (Leitão, 2018b).

Os efeitos das políticas de austeridade ficam claros ao se analisar a evolução do limite de pagamentos do Ministério da Cultura, justamente o parâmetro definido pela EC 95 como referência para o orçamento do ano seguinte (Tabela 4). A Tabela 4 mostra que o orçamento da Cultura está em queda livre e confirma a tendência de que as despesas discricionárias são as mais afetadas pela EC 95. Considerado desnecessário por Temer, prejudicado pela EC 95 e desamparado pela falta de empenho de seu Ministro em trabalhar por sua recuperação, o Ministério morre. Com ele, morre, aos poucos, parte significativa das políticas culturais.

Em entrevista ao Estadão em janeiro de 2018, o ministro Sérgio Sá Leitão disse: “e o nosso terceiro front, digamos assim, é o lançamento do edital de culturas populares, o programa que substituiu o Cultura Viva” (Leitão, 2018a).  O quadro dramático não significa que não haja saídas. Mas a recuperação do MinC exige reversão completa da trajetória dos últimos anos, com a recomposição de seu orçamento a níveis que permitam a recuperação do investimento em políticas finalísticas – à parte do PAC Cidades Históricas, que respira por aparelhos, e do audiovisual, que tem crescido.

O problema é que essa recuperação parece impossível de acontecer se mantidos os termos e efeitos da EC 95: sua reversão é indispensável para qualquer recuperação. Superado este primeiro obstáculo, outra solução alcançável seria garantir a utilização da fonte das loterias destinada ao Fundo Nacional da Cultura, cujo superávit atual sustenta o financiamento estudantil (via FIES) e gastos do INSS. Não garantiria o pleno funcionamento do Ministério, mas permitiria retomar a ideia de um Sistema Nacional de Cultura, com financiamento a projetos de organizações da sociedade civil e repasses para fundos estaduais e municipais de cultura.

Leia a íntegra do documento aqui.

Crédito da foto da página inicial: Vitor Abdala/Agência Brasil

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