O tema da austeridade, com a emenda que limita os gastos com serviços públicos, é o eixo central em torno do qual se articula o futuro do Brasil.
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Brasil Debate

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Bruno Miller Theodosio

É economista pela USP e mestrando na UFRJ

 
Bruno Miller Theodosio

A luta contra a austeridade é a luta pela democracia

A austeridade traz uma perspectiva de mundo que vê o mercado como o agente mais eficiente para organizar a sociedade e, assim, o governo não só deve gastar menos como privatizar o que puder

10/09/2018

O tema da austeridade é o eixo central em torno do qual se articula o futuro do Brasil. Somente a luta contra o corte de gastos poderá retomar o protagonismo do Estado enquanto agente econômico que permita às pessoas o acesso aos serviços públicos. A austeridade está colocada no Brasil como programa político para os próximos 18 anos através da PEC dos Gastos (EC-95/2016). O problema é que as despesas não poderão crescer além da correção pela inflação, mas o crescimento populacional continuará exercendo sua pressão e a demanda pelos gastos públicos aumentará; mas se os gastos não podem aumentar, haverá, relativamente, uma redução dos gastos em relação ao que se tem no presente. O futuro terá menos recursos para atender as necessidades da população.

A luta contra a austeridade também é a afirmação da soberania nacional. Isto porque a austeridade vem junto com uma perspectiva de mundo que entende que o mercado é o agente mais eficiente para organizar a sociedade e, assim, o governo não só deve gastar menos como também deve privatizar o que puder e deixar que o mercado gerencie as riquezas nacionais.

Porém, ao transferir para as empresas privadas a gestão dos ativos, o governo deixa de cuidar de riquezas naturais estratégicas para o crescimento social, como, por exemplo, a matriz energética, que pode passar da mão do Estado brasileiro para empresas privadas chinesas, inglesas ou norte-americanas. Ganhar royalties pela exploração do petróleo é diferente de explorar os campos e poder determinar diretamente a alocação das receitas do petróleo.

O mercado (financeiro, pois este é seu sobrenome) funciona em busca de lucro. Todavia, alguns serviços não devem se subordinar aos imperativos do mercado, a busca por lucro/menor custo: a melhor educação não é a que mais dá lucro, a melhor saúde não é a mais barata. A boa educação e a melhor saúde são aquelas que atendam às carências da sociedade.

O discurso da austeridade é colocado pelo mercado em vista de que se o governo gasta menos, ele realiza superávit primário, que serve para se pagar os juros da dívida pública. Os maiores detentores dos títulos da dívida pública brasileira são os bancos, assim, o mecanismo de geração de lucros para os bancos se retroalimenta: enquanto o Brasil tem taxas de juros altíssimas, spreads bancários enormes, assegura através da defesa da austeridade mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, grande componente dos ativos dos bancos. É um mecanismo de concentração de renda em prol daqueles que já a detêm.

Criou-se um mito repetido à exaustão: a economia do país funciona como a nossa casa. Em casa, se temos gastos excessivos e acumulamos dívidas, é preciso diminuir os gastos para fechar as contas. A diferença entre nossa casa e o país é que o provedor da casa não determina o quanto ganha nem o preço de suas dívidas. Já o país estabelece o preço de suas dívidas, a SELIC, que é a taxa de juros que remunera os títulos da dívida pública e influencia o ritmo de crescimento da economia. Se o ambiente econômico se torna favorável, o governo pode arrecadar mais, pois haverá mais renda, mais gastos e um ciclo virtuoso. Portanto, a gestão econômica do Estado mostra que o governo determina não só o quanto ganha como também o custo de sua dívida.

Cuidar das riquezas nacionais requer gastos, mas gastos que não são custos afundados, pois revertem benefícios futuros. Isto nos impõe olhar para os gastos sociais como investimentos. Ao gerir o investimento público, o Estado garante a soberania nacional, inclusive militar, assegura o futuro de gerações que podem vislumbrar ascensão social porque no futuro haverá oportunidades, cuida do patrimônio biológico, estabelece um ambiente favorável para os negócios. Contudo, isto não quer dizer que não seja necessário discutir a qualidade do gasto e a alocação dos recursos.

A ciência e, portanto, a educação são motores do desenvolvimento, pois é através da pesquisa acadêmica que novas respostas podem ser encontradas aos velhos problemas. Porém, a austeridade atinge a pesquisa, as Universidades brasileiras e suas agências de fomento à pesquisa e com isso se põe em xeque o futuro do desenvolvimento brasileiro. Lutar por ciência, é também lutar por melhor educação, saúde, transporte, moradia, segurança etc.

O futuro do Brasil virá com muita luta: é preciso combater privilégios, o mecanismo de distribuição de renda do povo e da classe média para os ricos, o desemprego que atinge 13 milhões de desempregados (dados de julho de 2018). Além da austeridade, é preciso reverter a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, a precarização do trabalho.

Enquanto não derrotarmos o austericídio, estaremos condenados como Sísifo e acorrentados como Prometeu: um ciclo vicioso e que se retroalimenta de retrocessos sociais, pobreza, desigualdade de oportunidades e concentração de renda e riqueza.

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