Brasil Debate

Brasil Debate

Juliana Duffles Donato Moreira

É economista pela UFRJ, especialista em Políticas Públicas, doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp

Ana Luíza Matos de Oliveira

É economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp e colaboradora do Brasil Debate

 
Juliana Duffles Donato Moreira e Ana Luíza Matos de Oliveira

6 mitos da reforma trabalhista

Não há evidências que sustentem as teses apresentadas pelo governo. Aumentar a flexibilidade dos contratos de trabalho e reduzir direitos, além de não gerar empregos, fragilizará ainda mais o trabalhador, debilitará seus planos de vida e piorará as condições de trabalho no país

Órgãos oficiais confirmam a extensão da crise econômica enfrentada pelo Brasil: o PIB, que caíra 3,8% em 2015, recuou 3,6% em 2016. A taxa de desemprego, que decrescia desde 2003 e atingiu o menor valor da série história em 2014, quase dobrou desde 2015, atingindo 13,5 milhões de pessoas no início de 2017.

Além da destruição de postos de trabalho, o aprofundamento da crise econômica tem resultado em precarização do emprego e queda real dos salários.

Hoje, os meios de comunicação e o governo apontam que a culpa da crise no mercado de trabalho é dos trabalhadores, que têm muitos direitos. Esse foi o mesmo discurso da crise dos anos 1970 com Thatcher e Reagan, que fortaleceu o neoliberalismo na teoria e na prática nos países centrais, levando-os aos países periféricos: no Brasil dos anos 1990, reproduziu-se esse mesmo discurso. Portanto, nada de novo ou moderno até aqui.

Uma proposta priorizada pelo Governo e já sancionada é a terceirização irrestrita para qualquer nível de atividade e não somente na atividade meio, por meio do PL 4302/1998. A segunda é a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/2016), cujo cerne é a prevalência do negociado sobre o legislado, parecendo ignorar que a CLT não impede que ocorram negociações para além do que a lei estabelece desde que sejam para mais. Nesse sentido, o negociado prevalecer sobre o legislado significará a possibilidade de contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, com a redução de direitos.

Mas, vejamos alguns mitos que baseiam a reforma trabalhista.

1.Flexibilizar gera emprego. Estudos recentes demonstram não haver correlação entre rigidez da legislação trabalhista e nível de emprego, mas sim uma correlação entre crescimento econômico e geração de empregos (Baccaro e Rei, 2007). Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido pelo apoio a medidas de flexibilização, aponta em recente relatório que leis trabalhistas não afetam a produtividade e a competitividade do país.

2.Flexibilizar poderia gerar emprego no Brasil. Durante os anos 1990, a flexibilização das leis trabalhistas foi testada no país, com instituição de contratos parciais e temporários. Ao contrário da retórica oficial, houve crescimento do desemprego e aumento dos postos de trabalho com baixa proteção. Entre 2003 e 2014, no entanto, foram criados 20 milhões de empregos formais, com carteira assinada e alcançada a menor taxa de desemprego que se tem registro na série histórica sem reforma trabalhista, mas com as mesmas regras que hoje o governo responsabiliza pelo desemprego.

3.A legislação trabalhista brasileira é ultrapassada. É uma falácia caracterizar como ultrapassada a legislação trabalhista no Brasil, considerando os diversos ajustes já realizados na mesma, inclusive no processo Constituinte de 1987-88. Também é falso justificar a suposta “modernização” da legislação trabalhista responsabilizando “encargos sociais” pela rigidez no mercado de trabalho. Se o mercado de trabalho brasileiro é rígido, como a taxa de desemprego quase dobrou em dois anos? É importante pontuar que, na maioria dos casos, “modernizar” as relações trabalhistas significa retirar direitos historicamente conquistados, “modernizando” o país de volta aos anos 1930.

Clique para contribuir!

4.O mercado de trabalho brasileiro é rígido e o trabalho é caro. Historicamente, o Brasil apresenta uma das taxas de rotatividade mais altas do mundo (46% ao ano) e alto grau de informalidade, fatores que reforçam a importância não da flexibilização, mas da regulação do emprego. Há também contratos parciais e temporários. Quanto ao custo do trabalho supostamente alto no Brasil, em 2016, por exemplo, o custo da hora trabalhada no setor industrial chegou a U$ 2,90 por hora, valor abaixo do verificado na China (U$ 3,60 por hora no mesmo período). Aqui, os baixos salários tendem a variar nos ciclos econômicos, com grande heterogeneidade estrutural, o que reforça a importância da regulação do emprego.

5.Terceirizar é uma boa opção para os trabalhadores. Estudos mostram que a terceirização leva a condições de trabalho mais precárias, salários menores e jornadas maiores, ampliando a precarização no mercado de trabalho.

6.Com a redução dos custos, o empresário poderia contratar mais. A lógica empresarial não tem como objetivo gerar empregos e sim lucros. A empresa só contrata a quantidade de trabalho necessária para realizar a produção planejada. Se não houver expectativa de aumento de produção, uma possível redução de custos será revertida em aumento de lucros e não contribuirá para reduzir o desemprego. Além disso, uma empresa pode até lucrar mais ao reduzir sua folha de salários. No entanto, se todas as empresas reduzirem salários, cairá o consumo e o crescimento, significando menos vendas e lucros para todas as empresas. Portanto, as políticas de arrocho salarial são, na realidade, um tiro no pé. Além de não gerar empregos, têm o efeito de reduzir o nível geral de salários e de consumo, reforçando a atual tendência recessiva: as medidas propostas pelo governo para o mercado de trabalho não beneficiam os trabalhadores, tampouco o setor produtivo.

Não há evidências, portanto, que sustentem as teses apresentadas pelo governo ou pela grande mídia. Aumentar a flexibilidade dos contratos de trabalho e reduzir direitos, além de não gerar empregos, fragilizará ainda mais o trabalhador brasileiro, debilitará seus planos de vida e piorará as condições de trabalho no país.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação de reformas que ampliam a precarização e retiram direitos, o governo Temer deveria apresentar uma agenda de crescimento econômico que articule a política macroeconômica – fiscal, monetária e cambial – com medidas de desenvolvimento industrial e tecnológico, ampliação dos investimentos públicos e ações que ajudem a recuperar o investimento privado.

Por isso, especialmente no dia 28 de Abril de 2017, precisamos dizer não à tentativa de nos convencer de que ter menos direitos é bom e necessário. Precisamos dizer não à reforma trabalhista e à reforma da previdência, que vão no sentido de reduzir direitos dos trabalhadores e criar uma sociedade ainda mais desigual.

Crédito da foto da página inicial: Antonio Cruz/ABr

Clique para contribuir!
Share

2 respostas to “6 mitos da reforma trabalhista”

  1. João Rocha Sobrinho disse:

    Urge barrar o retrocesso da Legislação trabalhista que poderá ser aprovada no Senado. A História comprova a mentira do governo que a flexibilização gerará mais trabalho, emprego e renda. Na era Reagan nos EUA, quem perdeu o emprego nas grandes empresas, e teve que se submeter ao processo Part-time sofreu e sofre até hoje. Teve que trabalhar 4 numa empresa, 4 em outra e mais 4 em outra recebendo menos do que quando trabalhava 8 horas antes. Estatisticamente, gerou 3 postos de trabalho precário, mas com remuneração inferior ao único emprego anterior.
    Logo, a terceirização ao reduzir a remuneração média, gerará o círculo vicioso e um efeito multiplicador negativo dos postos de trabalho, com a queda do consumo e dos postos de trabalho no médio e no longo prazo. Urge uma reforma tributária e fiscal progressiva, como sugeriu o Thomas Piketty. Ele quer salvar o Capitalismo, mas nós precisamos conquistar a SocializaÇÃO do fruto do que for produzido.

  2. Maria da Graça Schumacher D'Carlos disse:

    Excelente artigo. Uma grande verdade.
    Mas a ditadura Temer vai acabar com a classe trabalhadora. Voltaremos à época da escravidão.
    E o povo brasileiro assiste a tudo pacivamente.
    Quando tem manifestação a mídia não divulga corretamente. Diz que são os sindicatos, a CUT, o PT. Em nenhum momento diz que é o povo que foi para as ruas.
    Divulgou sim, o parecer do governo que disse ser as manifestações sem expressão.
    Eles vão fazer tudo que planejam sem ouvir o povo como um sistema de DITADURA.
    Só o os donos do Capital Financeiro serão beneficiados. Assim como os detentores do poder.
    O Capital Trabalho só está perdendo tudo que, a duras penas, havia conseguido. Muito triste e lamentável .

Comentários